Prefeitura de SP procura consenso jurídico para adotar a medida; alvo principal serão usuários da cracolândia
Para secretário, é preciso encontrar um equilíbrio entre a dignidade humana e o direito de ir e vir
EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO
A Prefeitura de São Paulo quer retirar das ruas, à força se for preciso, usuários de drogas que recusem tratamento. A administração já busca uma alternativa jurídica para isso.
O prefeito Gilberto Kassab (PSD) disse ontem, durante a sabatina Folha/UOL, que a ideia é "dar mais liberdade" para as equipes de saúde e de assistência social da prefeitura poderem atuar com usuários de drogas. O alvo principal é a cracolândia.
Cláudio Lembo, secretário de Negócios Jurídicos e ex-governador, disse que está conversando com o TJ (Tribunal de Justiça), o Ministério Público e a Defensoria Pública sobre o assunto.
Lembo pretende criar um "consenso jurídico" para embasar as ações da prefeitura.
A Defensoria negou que esteja participando das discussões. O TJ não confirmou estar participando da discussão e o Ministério Público não respondeu.
Segundo Lembo, o principal argumento de quem é contrário à medida é que o direito à locomoção, ou "direito de ir e vir", não permite a retirada compulsória de pessoas das ruas.
"Mas também existe o direito à dignidade humana e à integridade física. Precisamos achar um equilíbrio."
Lembo afirmou, no entanto, que as discussões ainda são iniciais e não há data para serem concluídas.
No próprio governo Kassab há divergências sobre o assunto. Por isso, o trabalho de Lembo é buscar um consenso jurídico antes de ser tomada uma decisão.
O modelo que a prefeitura pretende usar é o adotado no Rio, mas incluindo adultos.
Carlos Weis, coordenador do núcleo de direitos humanos da Defensoria Pública, defende o debate "franco e aberto", mas diz que a retirada compulsória de pessoas das ruas é inconstitucional.
