REDES e CAMPANHAS

Plano de Metas

O que é o Programa de Metas?

Uma iniciativa a RNSP, a lei do Plano de Metas determina que todo prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão em até 90 dias após sua posse. O documento deverá conter as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.

A lei prevê também a realização de audiências públicas (temáticas e regionais, por subprefeituras) nos 30 dias seguintes à apresentação do Plano de Metas. O prefeito também deve prestar contas à população a cada seis meses e publicar um relatório anual sobre o  andamento das metas.

Inédita no País, a lei do Plano de Metas inova ao se tornar ferramenta eficaz de controle social, já que possibilita o acompanhamento e a avaliação objetiva da gestão municipal. Importante: o Plano de Metas deve considerar critérios como a promoção do desenvolvimento sustentável, inclusão social, promoção dos direitos humanos, entre outros.

Em São Paulo, na gestão 2009-2012 o plano recebeu o nome de Agenda 2012 e contemplou 223 metas. Na administração 2013-2016, foi composto por 123 metas.

O Programa de Metas 2017-2020 contempla 53 metas em 5 eixos de atuação: Desenvolvimento Econômico e Gestão, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Humano, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e Desenvolvimento Institucional.

Lei do Programa de Metas de São Paulo

Emenda nº 30 à Lei Orgânica do Município de São Paulo

(Projeto de emenda à LOM Nº 08/07)

(Lideranças partidárias)

Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de São Paulo, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo (clique aqui e acesse o folder)

A Câmara Municipal de São Paulo promulga:

Art. 1º Fica acrescentado ao art. 69 da Lei Orgânica do Município de São Paulo o artigo 69-A, com a seguinte redação:

“Art. 69 – A. O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.

  • O Programa de Metas será amplamente divulgado, por meio eletrônico, pela mídia impressa, radiofônica e televisiva e publicado no Diário Oficial da Cidade no dia imediatamente seguinte ao do término do prazo a que se refere o “caput” deste artigo.
  • O Poder Executivo promoverá, dentro de trinta dias após o término do prazo a que se refere este artigo, o debate público sobre o Programa de Metas mediante audiências públicas gerais, temáticas e regionais, inclusive nas Subprefeituras.
  • O Poder Executivo divulgará semestralmente os indicadores de desempenho relativos à execução dos diversos itens do Programa de Metas.
  • O Prefeito poderá proceder a alterações programáticas no Programa de Metas sempre em conformidade com a lei do Plano Diretor Estratégico, justificando-as por escrito e divulgando-as amplamente pelos meios de comunicação previstos neste artigo.
  • Os indicadores de desempenho serão elaborados e fixados conforme os seguintes critérios:
  1. a) promoção do desenvolvimento ambientalmente, socialmente e economicamente sustentável;
  2. b) inclusão social, com redução das desigualdades regionais e sociais;
  3. c) atendimento das funções sociais da cidade com melhoria da qualidade de vida urbana;
  4. d) promoção do cumprimento da função social da propriedade;
  5. e) promoção e defesa dos direitos fundamentais individuais e sociais de toda pessoa humana;
  6. f) promoção de meio ambiente ecologicamente equilibrado e combate à poluição sob todas as suas formas;
  7. g) universalização do atendimento dos serviços públicos municipais com observância das condições de regularidade; continuidade; eficiência, rapidez e cortesia no atendimento ao cidadão; segurança; atualidade com as melhores técnicas, métodos, processos e equipamentos; e modicidade das tarifas e preços públicos que considerem diferentemente as condições econômicas da população.
  • Ao final de cada ano, o Prefeito divulgará o relatório da execução do Programa de Metas, o qual será disponibilizado integralmente pelos meios de comunicação previstos neste artigo.”

Art. 2º Ficam acrescentados ao art. 137 da Lei Orgânica Municipal os §§ 9º e 10, com as seguintes redações:

“§ 9º As leis orçamentárias a que se refere este artigo deverão incorporar as prioridades e ações estratégicas do Programa de Metas e da lei do Plano Diretor Estratégico.

  • 10. As diretrizes do Programa de Metas serão incorporadas ao projeto de lei que visar à instituição do plano plurianual dentro do prazo legal definido para a sua apresentação à Câmara Municipal.”

Art. 3º Esta emenda à Lei Orgânica do Município de São Paulo entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 26 de fevereiro de 2008.


PEC do Plano de Metas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a obrigatoriedade de elaboração do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual, distrital e federal, com base nas propostas das campanhas eleitorais, aguarda para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por duas Audiências Públicas e foi aprovada, por unanimidade, na Comissão Especial criada especificamente para debater o tema.

O texto aprovado na Comissão Especial e que aguarda para ser votado em plenário é o substitutivo elaborado pelo relator, deputado João Paulo Lima (PT/PE), que sistematiza o essencial das duas PECs – a número 52/2011, do deputado Paulo Teixeira (SP) e a número 10/2011, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB/SP). Ambas as iniciativas tratavam da mesma matéria, com algumas diferenças que, por sua vez, foram superadas por meio do debate legislativo, que contou também com contribuições do deputado Esperidião Amin (PP/SC).

A iniciativa foi apresentada aos deputados por um conjunto de organizações, com o objetivo de melhorar a qualidade do processo político brasileiro. A ideia é dotar os executivos de todos os entes federativos (prefeitos, governadores e presidentes) de um importante instrumento de planejamento, gestão e transparência na administração pública.

Caso seja aprovada, a PEC comprometerá os eleitos a cargos executivos a apresentar um plano de metas para a gestão, contendo no mínimo o programa de governo apresentado nas eleições. Ficarão também obrigados a prestar contas do programa durante o mandato.

Por tudo isso, a proposta torna o processo eleitoral mais responsável e melhora a qualidade e a transparência da gestão pública, além de promover a participação da sociedade e o voto mais consciente.

Proposta semelhante já foi incorporada às Leis Orgânicas de 51 municípios entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, João Pessoa e Florianópolis com enorme sucesso.

Em São Paulo, primeira cidade a aprovar esta medida, o Programa de Metas também é uma exigência da Lei Orgânica do Município de São Paulo desde 2008, ano no qual uma mobilização da sociedade civil conseguiu fazer com que a Câmara Municipal aprovasse a criação do Programa de Metas. A partir daquele momento, todo prefeito eleito tem a obrigação de apresentar, em até noventa dias após a sua posse, um Programa que descreva as prioridades de seu governo, explicitando as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal. O Programa de Metas é, portanto, uma maneira de o governo selar compromissos com a população em torno das principais iniciativas que serão implementadas ao longo da gestão.

Confira aqui o folheto de divulgação da PEC

Confira aqui a campanha/ petição da PEC


Cidades com Plano de Metas

Depois de São Paulo, outras cidades brasileiras aprovaram no Legislativo a lei que institui o programa de metas. De acordo com levantamento da Rede Nossa São Paulo, a relação das cidades é, por Estado:

Bahia: Euclides da Cunha, Eunápolis, Ilhéus

Espírito Santo: Vitória, Alegre

Goiás: Anápolis

Maranhão: Timbiras

Mato Grosso: Pontes e Lacerda

Mato Grosso do Sul: Dourados

Minas Gerais: Belo Horizonte, Betim, Caxambu, Formiga, Ipatinga, Itabira, Itaúna, Ouro Branco e Uberaba

Pará: Abaetetuba

Paraíba: João Pessoa

Paraná: Londrina, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu

Rio de Janeiro: Niterói, Rio de Janeiro, Teresópolis

Rio Grande do Sul: Canoas, Carazinho, Passo Fundo e Porto Alegre

Santa Catarina: Balneário Camboriú, Florianópolis, Itapema e Joinville

São Paulo: Barra Bonita, Bragança Paulista, Campinas, Cosmópolis, Fernandópolis, Holambra, Itapeva, Limeira, Louveira, Mauá, Mirassol, Penápolis, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Ribeirão Preto, São Carlos, São José do Rio Preto, Santos, São Paulo, Taubaté, Jaboticabal e Jundiaí

Cidades que aprovaram a Lei das Metas na América Latina:

Mendoza, Maipú, San Martín de los Andes e Córdoba (Argentina)

Assunção (Paraguai)

Trujillo (Peru)

Cidades que apresentaram o Plano de Metas na gestão passada (2013-2016):

Minas Gerais: Belo Horizonte, Betim, Formiga e Ipatinga

Paraíba: João Pessoa

Rio de Janeiro: Niterói e Rio de Janeiro

São Paulo: Bragança Paulista, Campinas, Holambra, Jundiaí, Louveira, São Carlos, São José do Rio Preto e São Paulo

Descentralização do Orçamento

A territorialização das ações públicas fortalece o combate às desigualdades. Partindo dessa premissa, uma das nossas pautas é a Descentralização do Orçamento: distribuir o orçamento público em território, com qualidade, e investir em áreas mais vulneráveis.

A própria redação da Lei de Diretrizes Orçamentário (LDO) 2018 visa “assegurar os princípios da justiça, da participação popular e de controle social, de transparência e de sustentabilidade na elaboração e execução do orçamento… objetivando a reestruturação do espaço urbano e a reordenação do desenvolvimento da cidade a partir de um compromisso com os direitos sociais e civis; a eliminação das desigualdades sociais, raciais e territoriais a partir de um desenvolvimento econômico sustentável e o aprofundamento dos mecanismos de gestão descentralizada, participativa e transparente”. (Art. 3º; Parágrafo único; LDO 2018)

Desta forma, conhecendo as regiões em que os recursos estão sendo destinados, pode-se garantir mais investimento para os territórios que mais precisam. Se os gastos públicos fossem descentralizados, o orçamento municipal seria mais transparente e mais próximo dos cidadãos, fortalecendo as Prefeituras Regionais e tornando os Conselhos Participativos grandes atores na fiscalização e na condução das despesas e investimentos municipais.

Curta a página do projeto:

 www.facebook.com/pg/gastospublicossp 

 

Em 2015 promovemos a Assembleia Cidadã, um projeto da Rede Nossa São Paulo em colaboração com Rodrigo Ochigame, doutorando em ciência, tecnologia e sociedade do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), e James Holston, professor de antropologia e diretor do Laboratório de Aplicativos Sociais da Universidade da Califórnia (Berkeley). Eles são especialistas no desenvolvimento de novos mecanismos de democracia direta e participação social.

A metodologia da Assembleia consistia em um processo de participação e democracia direta em que os atores inscreviam propostas e votavam nestas mesmas propostas, encontrando soluções nos próprios desafios. Foram utilizadas ferramentas online para promover discussões e votações, visando colher propostas da população sobre o tema “descentralização orçamentária da cidade”.

Em agosto, o processo culminou em um encontro em que foram validadas coletivamente a metodologia e a experiência de democracia participativa. A experiência de deliberação cidadã foi exitosa. Envolveu dezenas de pessoas e instituições, mostrando que existe uma demanda da sociedade paulistana por mais espaços e outros formatos de participação popular.

Demanda antiga da RNSP, a descentralização orçamentária da cidade é tema de campanhas da organização. Embora prevista na Lei Orgânica do Município, a medida jamais foi colocada em prática pelas diversas gestões que passaram pela Prefeitura. Atualmente, apenas 3% do orçamento público municipal é regionalizado.

 

A temática se deu na descentralização do orçamento. O portal da Assembleia é: www.cidada.org

Licitação dos Ônibus

A Licitação dos Ônibus de São Paulo foi publicada no final de 2018 após inúmeras manifestações e apelos de entidades da sociedade civil, dentre elas a Rede Nossa São Paulo.

Há cinco anos, diferentes gestões da Prefeitura de São Paulo tentam firmar novos contratos, com novas regras e abrindo a possibilidade a entrada de outros empresários.

Nos últimos quatro anos, o TCM calcula que o sistema de ônibus custou R$ 30 bilhões, com contratos prorrogados. Para se ter uma ideia, quando anunciou a licitação que agora está travada, a prefeitura falou que o sistema custaria no futuro R$ 66 bilhões em 20 anos.

A tentativa de licitar o novo sistema de ônibus para a cidade começou em 2013, na gestão Fernando Haddad (PT). O edital proposto por Haddad só veio em 2015, mas a licitação foi suspensa pelo TCM.

Em julho de 2016, o TCM liberou a licitação, desde que fossem feitas algumas alterações. Quando João Doria (PSDB) assumiu a prefeitura, propôs um edital semelhante ao de Haddad que só saiu em abril de 2018, após seguidos atrasos.

Em junho, às vésperas da revelação das empresas que ganhariam os novos contratos, o TCM voltou a suspender a megalicitação. O tribunal argumentou que o edital tinha falhas já apontadas na versão de Haddad.

Por isso, um grupo de organizações que atua com mobilidade urbana, meio ambiente e participação social enviou ao então prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), em 2017, e ao secretário Municipal de Mobilidade e Transportes, Sérgio Avelleda, um documento com recomendações para a nova licitação do transporte coletivo de ônibus em São Paulo. A maior preocupação é com a participação da sociedade no processo.

Dentre as recomendações apresentadas quanto à participação social estão: garantir a publicidade das datas e os canais em que a proposta de edital será publicada e a forma de contribuição pela sociedade; divulgar o processo de consulta pública de maneira ampla e detalhada nos canais oficiais da prefeitura e também por meio da imprensa; realizar audiências públicas em todas as prefeituras regionais sem sobreposição de dia e horário; e elaborar proposta em linguagem acessível.

No documento, defendemos que seja garantido “um intenso processo de participação social na modificação da rede de linhas a fim de reduzir os impactos na vida da população e qualificar a racionalização a partir de observações e propostas dos moradores”.

A manutenção de tarifas módicas, que possibilitem a ampliação do acesso ao uso do transporte coletivo, bem como a garantia de que os modelos de gratuidade e integração vão permanecer também é uma preocupação. E propõem que o financiamento do subsídio da tarifa deve ser buscado com recursos obtidos do sistema de transporte privado, por meio da cobrança de estacionamento, taxação de combustíveis, taxas cobradas dos sistemas compartilhados, entre outros. “Estas medidas atuarão como desestimuladores do transporte individual privado e incentivam o transporte coletivo”.

Ainda no documento pedimos que seja mantido o sistema de índices de qualidade a serem cumpridos pelas empresas, que incidam no cálculo da remuneração. Entre os itens a serem avaliados, devem estar o cumprimento do número de viagens programadas, a pontualidade das partidas, a disponibilidade de frota para cumprimento das necessidades, o índice de acidentes por quilômetro e a avaliação dos usuários.

Além disso, pedimos que a prefeitura mantenha o sistema de localização dos coletivos por GPS, com fornecimento público de informação de localização dos ônibus, além de trabalhar para que a frequência dos coletivos nas linhas não ultrapasse 15 minutos.

O documento foi elaborado por Ciclocidade, Cidadeapé, Cidade dos Sonhos, Greenpeace, GT de Mobilidade Urbana da Rede Butantã, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (IPTD), Rede Nossa São Paulo e pelos membros do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT): Rafael Drummond, Meli Malatesta e Mila Guedes.

Após todas estas solicitações, o TCM barrou novamente a licitação. Que só foi aprovada em novembro de 2018 e está aberta até o dia 18 de janeiro de 2019. É a maior concorrência de transportes da América Latina.

O valor dos contatos, que terão duração de 20 anos, foi corrigido para R$ 71,1 bilhões (R$ 71.141.029.642). Quando os editais foram lançados pela última vez, em 24 de abril, o valor dos contratos somava R$ 68,1 bilhões.

Confira aqui a reportagem completa sobre o processo licitatório no Diário do Transporte.

MobCidades

Dez cidades brasileiras participam do projeto MobCidades – Mobilidade, Orçamento e Direitos. Promovida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com 10 organizações integrantes da Rede Cidades por Territórios Justos, Democráticos e Sustentáveis – que inclui a Rede Nossa São Paulo –, a iniciativa visa fortalecer e fomentar a participação popular na gestão da mobilidade urbana, com foco na garantia do direito à cidade e ao transporte.

A audiência pública “Transporte como direito social”, ocorrida em setembro de 2016, marcou o lançamento do projeto em Brasília.

O MobCidades é financiado pela União Europeia e contempla os municípios de Belo Horizonte, Brasília (DF), Ilhabela (SP), Ilhéus (BA), João Pessoa (PB), Piracicaba (SP), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA) e São Paulo (SP).

Na capital paulista, o lançamento do projeto ocorreu durante a apresentação da 11ª edição da Pesquisa de Mobilidade Urbana, realizada também em setembro do mesmo ano.

Saiba mais: http://redecidades.org.br/mobcidades/

RETPS

A RNSP parte da RETPS – Rede pela Transparência e Participação Social, que é constituída por organizações da sociedade civil e cidadãos que atuam para ampliar a transparência do poder público, bem como para estimular a sociedade a participar e a exercer o controle social dos recursos e das políticas públicas.

Entre os focos de atenção do coletivo estão a Lei de Acesso à Informação, transparência orçamentária, dados abertos, Parceria para Governo Aberto, ferramentas digitais para auxiliar o cidadão, além de propostas priorizadas na 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social – Consocial.

Plano Municipal da Primeira Infância

A Rede Nossa São Paulo incidiu de forma direta na construção do Plano Municipal da Primeira Infância. O GT Criança e Adolescente da RNSP – formado por organizações e cidadãos que atuam na área – elaborou um documento orientador com diretrizes básicas para a elaboração do Plano, dentre elas: considerar as desigualdades territoriais, de raça, gênero e escolaridade dos pais na elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância; desenvolver e implementar ferramentas e tecnologias sociais que permitam às crianças, famílias e profissionais da área serem ouvidos no processo de elaboração e monitoramento do plano; e elaborar, implementar e monitorar o plano com vistas à redução das desigualdades na cidade.

De acordo com o documento (disponível aqui) o plano “pode tornar as políticas públicas e ações mais eficientes e eficazes em favor das crianças de nossa cidade”.

O Plano foi elaborado pela Prefeitura Municipal de São Paulo e lançado no dia 14 de novembro de 2018. Tem forma de atuação intersetorial, executado nas diferentes secretarias da administração pública. Foi elaborado de maneira participativa conjuntamente a técnicos, especialistas e sociedade civil.

Clima e Mobilidade

O projeto busca fortalecer o ecossistema das organizações da sociedade civil que já lideram o tema de mobilidade e clima na cidade de São Paulo para conectar o trabalho de produção de indicadores às metas e diretrizes municipais via os diversos planos vigentes na cidade.

A ideia é medir como os indicadores validam ou não os avanços dos planos identificados. Por meio da criação de um espaço permanente de articulação e de uma plataforma digital se realizará o monitoramento da agenda do clima e mobilidade urbana na cidade de São Paulo para seu devido cumprimento, assim criando um espaço de controle social para as mudanças climáticas.

Facilitar e mobilizar o ecossistema da sociedade civil para monitorar as evoluções do arcabouço legal da agenda do clima e mobilidade urbana na cidade de São Paulo para seu devido cumprimento são alguns dos objetivos deste trabalho.

O projeto é feito em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (ICS).

PL da Poluição

O ano de 2017 foi marcado por uma alteração importante na Política Municipal de Mudanças Climáticas, com a proposta de extensão do cronograma de renovação da frota de ônibus da cidade para a utilização de combustíveis limpos. A Rede Nossa São Paulo, em articulação com outras organizações da sociedade civil, se mobilizou em torno do tema e promoveu campanhas contra a proposta inicial da Câmara Municipal.

Em agosto, começaram as audiências públicas para discutir o Projeto de Lei (PL) 300, apelidado de PL da Poluição, que trata da mudança da matriz energética da frota de ônibus do transporte coletivo da capital paulista.

Entendendo não ser benéfica à população a ampliação do prazo e outras sugestões de alteração da lei, que significavam retrocessos na agenda de combate às mudanças climáticas, a Rede Nossa São Paulo, Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Cidade dos Sonhos, Greenpeace Brasil e Minha Sampa formaram uma coalizão e definiram uma estratégia de advocacy – pressionando os vereadores para que a proposta estipulasse um prazo mais curto de transição dos ônibus à diesel para os elétricos ou outras fontes de combustíveis renováveis. O grupo também atuou para o estabelecimento de metas anuais de emissões de gases, bem como para a imposição de sanções às empresas que as descumprissem.

A Lei de Mudanças Climáticas (Lei Nº 14.933) foi sancionada em 2009 e tinha como um dos objetivos realizar a substituição anual de 10% da frota de ônibus, até que, em 2018, nenhum desses veículos rodasse exclusivamente com óleo diesel. Contudo, atualmente, menos de 2% dos veículos que rodam na cidade utilizam combustíveis não poluentes.

Zoneamento

No início do ano de 2017, a Prefeitura anunciou o objetivo de revisar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, mais conhecida como Lei de Zoneamento. A proposta foi vista de forma negativa pela Rede Nossa São Paulo (RNSP) e por outras organizações e movimentos sociais.

Em resumo, a nova gestão municipal queria alterar dispositivos da Lei de Zoneamento, entre os quais reduzir em 30% o valor cobrado pela chamada Outorga Onerosa – taxa paga pelas construtoras para se construir acima do coeficiente básico de cada zona da cidade.

Além da proposta ser extremamente precoce, uma vez que a lei tem apenas um ano de implementação, a revisão faria a Prefeitura abrir mão de uma receita de R$ 150 milhões ao ano. O problema central dessa medida é que o valores arrecadados pela Outorga Onerosa compõem o FUNDURB (Fundo de Desenvolvimento Urbano), órgão que garante os recursos para melhorias urbanas na cidade. Com a perda de arrecadação, a Prefeitura amplia as desigualdades em São Paulo, pois cobrará menos impostos das empresas de construção civil, possibilitando o aumento de seus lucros, e, consequentemente, reduzirá os investimentos em melhorias urbanas para as populações mais pobres da cidade.

Frente a isso, a RNSP integrou redes e coalizões de organizações e movimentos sociais que tinham por objetivo impedir a revisão da Lei de Zoneamento. Foram realizadas audiências públicas, seminários, debates e iniciativas de pressão virtual. Uma carta assinada por dezenas de entidades – entre as quais a RNSP – contribuiu para que o Ministério Público movesse uma ação contra a Prefeitura e a Câmara Municipal, pedindo a anulação do processo de revisão da Lei de Zoneamento. Porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou a solicitação. Embora o processo de revisão não tenha sido efetivamente barrado, a mobilização atrasou sua aprovação, até o final de 2017, e resultou em maior conscientização da sociedade sobre o tema.

Privatizações

O ano de 2017 foi marcado também pelo Plano Municipal de Desestatização (PMD) proposto pela Prefeitura, com o objetivo privatizar dezenas de equipamentos, espaços e bens públicos da cidade.

A proposta continha problemas graves, entre os quais a falta de transparência e controle social das privatizações e concessões. Na venda do Autódromo de Interlagos e do Complexo do Anhembi, por exemplo, havia o risco de os valores  arrecadados serem extremamente baixos. Além disso, a alienação desses espaços resultaria em novos eixos de especulação imobiliária nas zonas norte e sul da cidade.

Outro problema seria a venda de terrenos municipais, que poderiam ser reservados à construção de equipamentos públicos de pequeno porte, como unidades de saúde, escolas, equipamentos culturais etc. A licitação dessas áreas traria uma arrecadação pequena ao município. Porém, obrigaria a Prefeitura a alugar imóveis para futuros equipamentos.

A concessão à iniciativa privada do Estádio do Pacaembú, parques, terminais de ônibus e outros equipamentos  – também previsto no PMD – poderia resultar em cobrança de entrada aos frequentadores e outros prejuízos à população.

Diante dos riscos envolvidos na proposta, a Rede Nossa São Paulo, em articulação com outras organizações e movimentos, promoveu campanha visando à realização de um plebiscito, para que a população fosse consultada antes da venda dos bens e equipamentos. A campanha “SP Não Está à Venda” se baseou no Art. 45 da Lei Orgânica do Município, que prevê plebiscito para temas relevantes aos destinos da cidade. Diversos estudos e informações foram levantados como e serviram de subsídios para encontros, reuniões, debates, e outras formas de pressão.  

Embora o pedido de plebiscito tenha sido protocolado na Câmara, com o apoio de um terço dos vereadores, não chegou a ser votado. Com isso, o PMD foi autorizado pelo legislativo paulistano, para ser colocado em prática sem nenhum tipo de consulta pública qualificada ou outro processo de legitimação.

Um Novo Congresso

No âmbito das eleições majoritárias deste ano, um grupo de organizações, lideranças e militantes da sociedade civil estão reunidos na realização da campanha “Um novo Congresso. É necessário. É possível. E vai ser pelo voto”.

A campanha tem como meta principal a requalificação do Congresso Nacional a partir das eleições deste ano. Para isso, o foco será a conscientização do eleitor, reforçando a importância de deputados e senadores nas decisões que definem o rumo do País e a vida de todos nós e valorizando o voto como instrumento inalienável da democracia.

Trata-se de uma articulação totalmente apartidária e que envolve organizações e lideranças da sociedade civil fortemente reconhecidas pela trajetória na luta por justiça social e pela democracia, além de jovens ativistas que também estão unidos nessa causa.

Para tanto, contam com o apoio voluntário de uma grande agência de comunicação, a Nova/sb, que está desenvolvendo as peças publicitárias da campanha e participando diretamente do planejamento das ações de mobilização.

No ano de 2018 a Rede Nossa São Paulo, em parceria com diversas outras organizações e movimentos sociais, promoveram a campanha ‘Um Novo Congresso’, chamando a atenção da sociedade para o importante tema da renovação política no país.

A campanha promoveu encontros, debates, eventos e mobilizações em redes sociais para estimular com que os eleitores brasileiros prestassem atenção no seu voto para os representantes no Congresso Nacional, visando não deixar que a campanha para o legislativo fosse apagada pela disputa presidencial.

Além disso, a campanha também integrou outras mobilizações por eleições mais éticas e transparentes e também para o fortalecimento da democracia.

Saiba mais: https://www.facebook.com/umnovocongresso

Conselhos Participativos

Desde o seu surgimento, a Rede Nossa São Paulo procurou reativar conselhos que estavam instituídos, mas não funcionavam, e incentivou a criação de novas instâncias de participação.

Nesse sentido, uma das campanhas da organização culminou com a criação do Conselho Participativo Municipal, que foi instalado em janeiro de 2013.

No mesmo ano foram constituídos outros três conselhos, com a participação da Rede Nossa São Paulo:

– Conselho da Cidade de São Paulo

– Conselho Municipal de Trânsito e Transporte

– Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos

Redução das Velocidades

Embasada em estudos, a Rede Nossa São Paulo (RNSP) entende que a redução das velocidades nas marginais é uma medida que previne acidentes, auxilia na diminuição da poluição e, principalmente, preserva a vida.

No entanto, no dia 25 de janeiro – aniversário da cidade –, o prefeito João Doria elevou as velocidades nas marginais Tietê e Pinheiros para 90 km/h, 70 km/h e 60 km/h, nas pistas expressa, central e local, respectivamente.

Além da RNSP, diversas outras organizações da sociedade civil, especialistas e movimentos sociais avaliam que a medida representou um grande retrocesso para a cidade.

O que acontece em São Paulo, em termo de políticas públicas, influencia muitas cidades brasileiras. Por isso, a redução das velocidades na capital paulista poderia servir de referência para que outros prefeitos e prefeitas fizessem o mesmo em seus municípios, em especial naqueles de médio e grande porte.

Porém, nenhum argumento foi suficiente para que a gestão municipal abandonasse a proposta. Foram feitas campanhas, debates, pressões, diálogos e até uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura (movida pela Ciclocidade), mas nenhuma dessas iniciativas surtiu efeito e as velocidades foram aumentadas nas marginais.

Os resultados dessa medida foram sentidas pela sociedade paulistana. Segundo dados da CET, em 2017, 32 pessoas morreram em acidentes nas marginais Tietê e Pinheiros, o que representa um aumento de 23% em relação ao número de mortes do ano anterior, quando foram registrados 26 óbitos por acidentes nessas vias.

Aliança pela Água

Fazemos parte da Aliança pela Água que é uma articulação da sociedade civil criada em outubro de 2014 para enfrentamento da crise hídrica em São Paulo e construção de uma “Nova Cultura de Cuidado com a Água” no Brasil.

Composta por mais 60 organizações e movimentos das áreas de meio ambiente, direitos do consumidor, direitos humanos, educação, ativismo e inovação, a Aliança pela Água tornou-se importante referência para sociedade e imprensa nacional e internacional. Desde o início de 2016 a Aliança vem promovendo o debate sobre lições aprendidas e sobre os desafios para construir uma nova forma de lidar com a água.

Mapa da Desigualdade

A cidade de São Paulo é a cidade mais rica do Brasil. Ao mesmo tempo, apresenta vergonhosos indicadores de desigualdade dentro de suas próprias fronteiras. A diferença entre os melhores indicadores e os piores nos distritos chega, em inúmeros casos, a milhares de vezes. Informações como estas ganharam notabilidade e espaço na mídia e nas discussões públicas a partir de uma iniciativa da sociedade civil paulistana: o Mapa da Desigualdade de São Paulo, divulgado anualmente pela Rede Nossa São Paulo. Com a proposta de revelar a cidade por meio de suas diferenças regionais (alcançando a menor unidade administrativa possível), a ferramenta apresenta uma seleção de indicadores técnicos essenciais por distrito e aponta para as diferenças entre os melhores e os piores – a essa diferença foi dado o nome de “desigualtômetro”, ou seja, quantas vezes o indicador da região com o pior indicador é pior em relação ao indicador da melhor região.

A metodologia que dá base ao mapa prevê que, após os cálculos dos indicadores, é preciso  avaliar se os fatores de desigualdade melhoraram ou pioraram. Em seguida, é organizada uma lista dos indicadores avaliados com o desigualtômetro e destacada os que melhoraram (cor verde) , pioraram (vermelho) e os que permanecem iguais (amarelo). Para a avaliação das regiões com os piores indicadores é necessário fazer um recorte das regiões que aparecem entre as trinta piores para todos os indicadores. Com isso é possível montar um ranking dos piores distritos e mostrar quantas vezes cada um deles aparece nessa lista, fazendo com que a desigualdade seja ainda mais explicitada.   

O objetivo final, a meta que sustenta a iniciativa, é reduzir a desigualdade, zerando os zeros e diminuindo a distância entre os indicadores melhores e piores nas regiões. Considerando que cada distrito de São Paulo é uma cidade de porte médio, deveria haver oferta completa de equipamentos para atender sua população em cada um desses territórios e, assim, começar a reduzir as desigualdades urbanas. Apesar dos pequenos avanços nos últimos anos, o abismo continua enorme.

A partir da experiência paulistana, centenas de outros municípios brasileiros – por meio do Programa Cidades Sustentáveis e da Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis – estão sendo estimulados a criarem seus próprios mapas. Para isso, a Rede Nossa São Paulo elaborou um guia prático com um roteiro completo que aborda desde a importância da iniciativa para governos e sociedade, até o passo a passo de como selecionar os indicadores e montar uma apresentação. Com essa ferramenta em mãos, as cidades têm a oportunidade de valer-se de um diagnóstico preciso de suas regiões e, com isso, incidir em políticas públicas que contribuam para a superação da desigualdade.

Mapa da Desigualdade (2018)

Mapa da Desigualdade (2017)

Mapa da Desigualdade (2016)

Mapa da Desigualdade (2015)

Mapa da Desigualdade (2014)

Quadro da Desigualdade (Junho 2013)

Fórum Reforma Política

O Fórum Social Temático da Reforma Política – Pela democratização do poder (FST) foi um processo de aprofundamento da discussão sobre a Reforma Política no Brasil. De iniciativa de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, o Fórum é autônomo em relação a governos, partidos e empresas.

 

Nos meses de junho e julho de 2015, o FST da Reforma Política foi realizado por meio de Atividades Autogestionadas, em duas etapas: descentralizada e centralizada, promovidas pelos movimentos sociais, coletivos, organizações e entidades que atuam com temas relacionados à Reforma Política, divididas em 12 Eixos: Sistema eleitoral e financiamento empresarial de campanha; (Sub)representação e igualdade na política; Democracia direta e participativa; Constituinte Exclusiva; Sistema político e democratização do poder; “Devolve Gilmar”; Democratização do Judiciário; Democratização dos meios de comunicação; Combate à corrupção; Desmilitarização da política e descriminalização dos movimentos sociais; Transparência, controle social e democratização do Estado; Reforma Política e a territorialidade – movimentos populares locais.

Dia Mundial sem Carro

A primeira grande iniciativa promovida pela Rede Nossa São Paulo teve como foco a mobilidade na cidade. A motivação foi o Dia Mundial Sem Carro, implantado pela primeira vez na França em 22 de setembro de 1997. Em 2000, a União Européia instituiu a Jornada Internacional “Na Cidade, sem meu Carro”, reunindo 760 cidades. Em 2001, 1683 cidades participaram. Encorajados pelo êxito da iniciativa do Dia Europeu sem Carros, a comissão organizadora lançou, em 2002, a Semana Europeia da Mobilidade.

 

Em 2007, protagonizada pela RNSP, a campanha para o Dia Mundial Sem Carro engajou entidades de todas as regiões da cidade e despertou a atenção da população e do poder público para assuntos decisivos para a vida em São Paulo, como cidadania no trânsito, congestionamentos, respeito ao pedestre, segurança e poluição.

 

De lá para cá, centenas de atividades foram realizadas, desde a criação de “vagas vivas” (ocupação pelas pessoas das vagas de automóveis), apoio à implementação das ciclovias e aos estudos sobre poluição do ar, realização e apresentação da pesquisa de Mobilidade Urbana, até participação efetiva em conselhos municipais e incidência em políticas públicas.

 

A RNSP também faz parte do projeto MOBCidades, que reúne 10 cidades brasileiras para discutir orçamento e direitos na área da mobilidade.

 

MobCidades

 

Dez cidades brasileiras participam do projeto MobCidades – Mobilidade, Orçamento e Direitos. Promovida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com 10 organizações integrantes da Rede Cidades por Territórios Justos, Democráticos e Sustentáveis – que inclui a Rede Nossa São Paulo –, a iniciativa visa fortalecer e fomentar a participação popular na gestão da mobilidade urbana, com foco na garantia do direito à cidade e ao transporte.

A audiência pública “Transporte como direito social”, ocorrida em setembro de 2017, marcou o lançamento do projeto em Brasília.

O MobCidades é financiado pela União Europeia e contempla os municípios de Belo Horizonte, Brasília (DF), Ilhabela (SP), Ilhéus (BA), João Pessoa (PB), Piracicaba (SP), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA) e São Paulo (SP).

Campanha pela regulamentação de plebiscitos e referendos em São Paulo

Obras de alto valor ou de grande impacto na cidade de São Paulo poderão ser submetidas à consulta popular – ou seja, a população definirá se deseja ou não a implantação do empreendimento antes de sua execução. É isso que determina o Projeto de Lei (PL 476/2015), elaborado pela Frente Parlamentar de Implementação da Democracia Direta, que regulamenta a realização de plebiscito na cidade de São Paulo.

 

Iniciativa da RNSP em articulação com vereadores de diversos partidos, a chamada Lei do Plebiscito foi aprovada pela Câmara Municipal paulistana. Entretanto, o texto foi vetado integralmente pelo então Prefeito Fernando Haddad, que alegou inconsistências técnicas. O PL voltou para a Câmara de Vereadores e a RNSP iniciou uma campanha para derrubar o veto do Prefeito. No entanto, como essa é uma medida pouco usual da casa legislativa, o exercício legislativo de 2016 se encerrou e o veto do PL não foi apreciado pelos vereadores.

 

Desde 2014 o GT Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo vem promovendo encontros e debates sobre o tema, em parceria com a Frente Parlamentar de Implementação da Democracia Direta e a Escola do Parlamento.

Campanha ``Você no Parlamento``

A iniciativa foi uma realização conjunta da Rede Nossa São Paulo e da Câmara Municipal de São Paulo, formalizada por meio da assinatura de um Termo de Cooperação. Visando criar uma nova relação entre o Legislativo e a sociedade, a campanha “Você no Parlamento” convocou a população paulistana a elencar prioridades em diversas áreas (Saúde, Educação etc.) e, com isso, pautar a o trabalho dos vereadores.

 

O questionário (impresso e online) foi elaborado por uma comissão técnica composta por representantes de diversas instituições – além da Rede e da Câmara – como USP, FGV, Escola de Governo e Ibope. O resultado desta consulta pública – realizada entre 15 de junho e 30 de setembro de 2011 – visava orientar a elaboração de projetos de lei, a inclusão de emendas ao orçamento da cidade e a fiscalização do Executivo. Essencialmente, fazer com que gestores públicos direcionassem seus trabalhos a partir das reais necessidades da sociedade que os elegeram. E, com isso, oferecer à população a oportunidade de acompanhar, fiscalizar e cobrar.

Sou Cidadão Paulistano

Lançada inicialmente pela Rede Nossa São Paulo em outubro de 2012, a campanha “Sou Cidadão Paulistano” visa estimular a população paulistana a se apropriar da cidade, exercer a cidadania e se envolver em ações de interesse coletivo.

 

Dois anos depois, em outubro de 2014, a campanha foi adotada pelo Conselho da Cidade de São Paulo. A proposta é estimular os cidadãos a fazerem pequenas ações pelo bem da cidade. Ações que poderiam ser traduzidas em atitudes concretas como “Eu pego carona”, “Eu reciclo meu lixo” ou “Eu respeito o pedestre”, “Eu não jogo lixo na rua”, “Eu economizo água”.

Fórum Empresarial de Apoio à Cidade de São Paulo

O Fórum Empresarial de Apoio à Cidade de São Paulo foi uma iniciativa liderada pelo Instituto Ethos e Rede Nossa São Paulo com o objetivo de sensibilizar, mobilizar e assessorar as empresas para atuarem visando ao desenvolvimento justo e sustentável de São Paulo. A ideia foi que as empresas, de forma organizada, sistêmica e eficiente, empreendessem ações e parcerias com outras empresas, organizações sociais, instituições de ensino e pesquisa e o poder público.

Debates sobre mobilidade e transporte

De maio a novembro de 2010, a Rede Nossa São Paulo e a Câmara Municipal de São Paulo promoveram a série de seminários “Mobilidade e Transporte Sustentáveis”. A iniciativa foi do Grupo de Trabalho (GT) Mobilidade Urbana da Rede e da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara.

 

Com o objetivo de construir uma agenda para a cidade, envolvendo sociedade civil e poder público, os seminários abordaram os desafios da mobilidade em São Paulo, a avaliação dos indicadores técnicos, a relação entre transporte e saúde e as propostas (vinculadas aos orçamentos municipal e estadual) para um Plano Municipal de Mobilidade e Transporte Sustentáveis.

Campanha pela redução da taxa de enxofre no diesel vendido no País

A resolução 315/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determinou que, a partir de janeiro de 2009, o diesel comercializado no Brasil tivesse, no máximo, 50 partículas por milhão (ppm) de enxofre. A proporção até dezembro de 2008 era de 500 ppm nas regiões metropolitanas e de 2000 ppm no interior. A substância, altamente cancerígena, é responsável pela morte de 3 mil pessoas somente na capital paulista. Em função disso, dezenas de organizações da sociedade civil se uniram para cobrar das autoridades federais e montadoras de veículos o cumprimento da resolução.

Uma série de ações de mobilização e comunicação foram realizadas durante todo o ano de 2007 para alertar a população, o poder público e a imprensa para a gravidade do problema. Quase 400 organizações assinaram uma representação no Ministério Público para que a resolução 315/2002 do Conama não sofresse alterações nem adiamentos. Três semanas depois, a ANP divulgou as especificações técnicas para o diesel 50 ppm. Como consequência disso também foram realizadas audiências públicas na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Em abril de 2008, em sessão histórica, o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (CONAR) decidiu suspender dois anúncios da Petrobras por divulgarem a idéia falsa de que a estatal tem contribuído para a qualidade ambiental e o desenvolvimento sustentável do país. O Conar julgou ação movida por entidades governamentais e não-governamentais, como as secretarias estaduais de meio ambiente de São Paulo e Minas Gerais, do Verde e Meio Ambiente do Município de São Paulo, o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Greenpeace, a ONG Amigos da terra – Amazônia Brasileira, o Instituto Akatu, a Rede Nossa São Paulo, a SOS Mata Atlântica, a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável – FBDS, e o IBAP – Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.

No dia 31 de outubro de 2008, contrariando os interesses públicos, um acordo adiou por mais quatro anos a comercialização do diesel com menos quantidade de enxofre. A decisão foi tomada na presença do Ministério Público Federal (MPF) e ocorreu entre o governo federal e representantes da Petrobras, da Fecombustível, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), do governo do estado de São Paulo, da Anfavea e das montadoras de motores.

A partir desse acordo, o caminho para a comercialização de um combustível mais limpo foi longo e conquistado em etapas. Desde 1º de maio de 2009, as regiões metropolitanas de Recife, Fortaleza e Belém comercializam o óleo diesel S50. No período de 2009 a 2010, o diesel S500 foi substituído pelo S50 nas frotas cativas de ônibus urbanos das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba e Salvador.

 

O início de 2013 marcou a chegada do diesel S10 ao mercado brasileiro. O novo combustível substituiu o S50 e atende às normas do Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores), regulamentado pelo CONAMa. Em primeiro de julho de 2013 a comercialização do óleo diesel S-500 passou a ser obrigatória em mais de 385 municípios brasileiros substituindo definitivamente o S-1800. Com menor teor de enxofre se comparado aos produtos anteriores a ele, cerca de três mil dos 5,5 mil municípios brasileiros reduziram a emissão de poluentes, beneficiando o meio ambiente e a saúde da população.

 

Ou seja, apesar do atraso de quatro anos na comercialização do diesel mais limpo, podemos considerar esse como um exemplo positivo de mobilização da sociedade que envolveu empresas, imprensa e organismos internacionais em torno da saúde de milhões de brasileiros.

Orçamento per capita e indicadores socioeconômicos por subprefeituras

Divulgação do estudo sobre o orçamento da capital paulista de 2007, realizado pelo Grupo de Trabalho de Orçamento da Rede Nossa São Paulo. Ao revelar o orçamento de cada subprefeitura e a sua divisão per capita, o material ampliou o debate sobre a desigualdade da distribuição dos recursos da cidade.  

O combate à desigualdade e o novo Plano Diretor de São Paulo

Em junho de 2013, a RNSP realizou o evento “O combate à desigualdade e o novo Plano Diretor de São Paulo”, que incluiu o lançamento da versão atualizada do Mapa da Desigualdade de São Paulo. O objetivo do evento e do material publicado era contribuir para que o combate às desigualdades fosse contemplado no Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade.

Debates pré-Fórum Nossa São Paulo

Uma série de debates foi realizada em março e abril de 2008 com o objetivo de estimular a reflexão sobre temas relacionados à transparência da gestão pública e à qualidade de vida da população. O primeiro deles teve como tema “O Papel do Tribunal de Contas do Município no Controle das Contas Municipais”. Também estiveram em pauta “O papel das Subprefeituras na Democracia Participativa” e “Soluções Sustentáveis para a Gestão de Resíduos Sólidos na Cidade de São Paulo”. A série foi encerrada com a discussão sobre “A saúde pública na Cidade de São Paulo”. Cerca de 200 pessoas participaram de cada um dos debates.

Fórum Nossa São Paulo

O evento recebeu 750 participantes, entre os dias 15 e 18 de maio de 2008. O objetivo foi estimular a formulação e a apresentação de propostas para os principais desafios sociais, econômicos, políticos, ambientais e urbanos de São Paulo. Desde fevereiro de 2008, cerca de 60 encontros livres foram realizados pela cidade, promovidos pelas organizações comunitárias, universidades e empresas. O ponto de partida foi o conjunto de indicadores que os vários grupos de trabalho da Rede sistematizaram e, a partir deles, a formulação de propostas para os bairros, as subprefeituras e a cidade. Mais de 900 propostas foram recebidas durante a trajetória. As sugestões para a cidade foram encaminhadas aos candidatos a prefeito.

Nossa São Paulo na Câmara

A Rede Nossa São Paulo manteve de 2008 a 2012 um jornalista na Câmara Municipal, para acompanhar e divulgar o trabalho dos vereadores neste portal. A divulgação visava tornar a Câmara mais transparente e estimular a participação dos cidadãos e da sociedade civil nas decisões do Legislativo Municipal. A atuação se somou ao trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho (GT) Acompanhamento da Câmara da Rede Nossa São Paulo.

Debate nas Eleições

A fim de qualificar o debate eleitoral nas eleições municipais e de obter o comprometimento dos candidatos com a melhoria do serviço público e da qualidade de vida na cidade, a Rede Nossa São Paulo promove, a cada eleição, uma série de encontros com candidatos à Prefeitura e à Câmara Municipal. No primeiro e no segundo turno das eleições são entregues aos candidatos propostas da Rede Nossa São Paulo para a gestão e a carta-compromisso com o Programa Cidades Sustentáveis.

1º Encontro de Educação para uma Outra São Paulo

O GT de Educação da Rede Nossa São Paulo organizou, no dia 30 de novembro de 2008 , o I Encontro Educação para uma Outra São Paulo. Com a participação de mais de seiscentas pessoas, membros de comunidades escolares das redes estadual e municipal, faculdades de educação e outras organizações da sociedade civil, o evento teve o intuito de pensar a educação que a população sonha e que precisa ser feito para concretizá-la.

Seminário e Programa ``Conexões Sustentáveis: São Paulo - Amazônia``

Nos dias 14 e 15 de outubro de 2008, a capital paulista sediou o seminário “Conexões Sustentáveis: São Paulo – Amazônia”. O objetivo foi chamar a atenção da sociedade para a interdependência entre a preservação da floresta e a cidade, o maior centro consumidor e distribuidor de produtos da Amazônia.

Os destaques do seminário foram:

– apresentação de um estudo que trouxe exemplos de práticas predatórias na pecuária bovina, no extrativismo vegetal, no plantio de soja e outros grãos na Amazônia e de como as matérias-primas chegam até o consumidor em São Paulo;

– a assinatura de pactos públicos com o setor privado e candidatos ao segundo turno das eleições para evitar a entrada em São Paulo de produtos ilegais ou resultantes de práticas não sustentáveis.

Depois da realização do seminário, o Conexões Sustentáveis virou um programa, a cargo do Instituto Ethos. A iniciativa buscou mobilizar cadeias de valor dos setores da pecuária, da madeira e da soja através de pactos setoriais para a preservação da floresta amazônica e seus povos. Os documentos punham como obrigação dos signatários o financiamento, a distribuição e a comercialização de produtos com certificação (ou que estivessem em processo de regularização) e provenientes de fornecedores que não fizessem parte da Lista Suja do Trabalho Escravo ou de áreas embargadas pelo Ibama.

E, no caso do Pacto da Soja, que estivessem localizados nas áreas liberadas pela “Moratória da Soja”. Os textos dos pactos também previam a mobilização, por parte dos signatários, para ampliar o número de adesões e a realização de campanhas de esclarecimento com seus consumidores e fornecedores. O cumprimento dos termos de compromisso em cada setor foi monitorado pelo comitê de acompanhamento dos Pactos. Além dos pactos empresariais, a Prefeitura de São Paulo também se comprometeu com a iniciativa, assinando um termo de compromisso para desenvolver políticas públicas que ajudem a construir uma Amazônia sustentável.

Mapa do Legislativo

O Mapa Legislativo é a plataforma online do Legislativo – Cidades Sustentáveis, o programa de acompanhamento da produção legislativa municipal, com base nos eixos do Programa Cidades Sustentáveis. A ferramenta foi realizado pelo Instituto Ágora e Rede Nossa São Paulo, com o apoio do Instituto Betty e Jacob Lafer.

Neste site, é possível encontrar os projetos de lei elaborados na Câmara Municipal de São Paulo na Legislatura 2013-2016, os quais estão organizados por eixo, políticas públicas, partido e vereador.

Além de organizar essas informações, o Mapa Legislativo também apresenta, ao final da referida Legislatura, a avaliação dos projetos de lei (e também da produção legislativa do período que foi promulgada durante a Legislatura) produzidos no período.

A avaliação usará uma escala que vai de -3 a +3, sendo realizada pelos grupos de trabalho da Rede Nossa São Paulo – de acordo com os objetivos gerais e específicos do Programa Cidades Sustentáveis: por ela será possível avaliar vereadores, partidos e o desempenho da Câmara por eixos e políticas públicas.

Mapa da Participação

Iniciativa da Rede Nossa São Paulo, o Mapa da Participação Cidadã é uma plataforma que permite ao usuário buscar ou cadastrar organizações que proporcionam diversas formas de participação cidadã no município de São Paulo.

 

O Mapa tem o objetivo de organizar e disponibilizar um conjunto cada vez maior de informações que visam estimular a participação da sociedade e  fortalecer as organizações sociais.

 

Importante lembrar que o conteúdo apresentado inicialmente no Mapa – cerca de 200 organizações – resulta de um trabalho de pesquisa, seleção e organização de informações. Algumas organizações não mantêm site e, no caso dos conselhos municipais, há informações públicas que, muitas vezes, não estão disponibilizadas online de maneira compreensível para o cidadão. A ideia é que, a partir do lançamento, toda a sociedade participe de forma colaborativa para enriquecer e atualizar o conteúdo da plataforma.

 

Por tudo isso, o Mapa é uma experiência inédita que tem o objetivo de  proporcionar à população as informações necessárias à participação cidadã.

De olho nas Promessas

Iniciativa da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis lançada em 2014, a plataforma teve por objetivo registrar as promessas nas campanhas eleitorais daquele ano para governos estaduais e presidência da República.

 

Aos registros feitos no “De Olho nas Promessas” somaram-se os compromissos assumidos pelos candidatos em seus programas de governo, que estão disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral e também poderão ser acessados por meio deste site.

 

O objetivo desta plataforma é disponibilizar os dados para que os cidadãos, a imprensa e as organizações da sociedade civil possam acompanhar se as promessas de campanha estão sendo colocadas em prática ou não pelos eleitos.