O Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), associação civil representativa dos promotores e procuradores no Brasil, divulgou nota de repúdio à PEC 171, que trata sobre a redução da maioridade penal. A nota elenca sete pontos críticos à proposta legislativa que visa modificar a responsabilidade penal de 18 anos para 16 anos. Em entrevista ao[…]
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Movimento do Ministério Público Democrático divuga nota contra redução da maioridade penal
Histórico abr 14, 2015
Dezenas de organizações assinam manifesto contra a redução da maioridade penal. Apoie também!
Histórico abr 06, 2015
Elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) Criança e Adolescência da Rede Nossa São Paulo, documento continua aberto a adesões de organizações da sociedade civil O Grupo de Trabalho (GT) Criança e Adolescência da Rede Nossa São Paulo elaborou um manifesto contra a redução da maioridade penal, que está em debate no Congresso Nacional. Vide abaixo[…]
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