DA REDAÇÃO – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
A Câmara Municipal de São Paulo recebe nesta quarta-feira (20), a partir das 15h, a terceira audiência pública para discutir o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de compartilhamento de carros na Capital, entre eles, o Uber. O projeto tem previsão de votação no dia 27 de abril.
O Substitutivo do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 421/2015, do vereador José Police Neto (PSD), prevê regulação do compartilhamento de veículos na cidade de seguintes formas:
1 – Compartilhamento do equipamento (carro) – É quando o automóvel é locado por determinado período para uso. Este compartilhamento é conhecido também como carsharing e já existem empresas no Brasil, como a ZazCar e Fleety, que trabalham desta forma.
2 – Compartilhamento de viagens – É a carona gratuita ou paga. O dono do veículo compartilha ou aluga assentos em seu carro. A empresa Blablacar faz isso em viagens intermunicipais (não atua dentro de São Paulo ainda, mas pode vir a atuar).
3 – Compartilhamento do viário com transporte individual do passageiro – É o caso da Uber e da WillGo (empresa indiana que já está cadastrando motoristas na cidade de São Paulo e será concorrente direta da Uber).
Clique aqui e leia a Minuta de Substitutivo ao Projeto de Lei.
Sugestões e críticas ao projeto podem ser enviadas para policeneto@camara.sp.gov.br
SERVIÇO:
3ª Audiência pública para discutir PL sobre compartilhamento de veículos na Capital
Data: 20 de abril, às 15h
Local: Plenário da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100 – 1º andar)
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
