Primeira versão da Minuta está disponível para consulta e comentários na Internet até 30 de setembro; audiência pública será realizada nesta terça-feira, dia 10 de setembro, para participação presencial
Fonte: Portal da Prefeitura Municipal de São Paulo
Dando continuidade ao processo de construção participativa do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, a Controladoria Geral do Município (CGM) disponibiliza desde 1º/9 a minuta do projeto de Lei que cria o órgão colegiado.
Além disso, nesta terça-feira (10/8), entre 18h30 e 21h30, será realizada uma
Audiência Pública sobre a minuta no Sindicato dos Engenheiros do Estado
de São Paulo (Rua Genebra, 25, Centro).
O texto, que ainda pode passar por mudanças sugeridas pela população, está disponível para consulta e recebimento de propostas no site www.controladoriaconsulta.info até 30 de setembro.
Também foi disponibilizado no mesmo site documento contendo a devolutiva do processo, com a sistematização de todas as propostas recebidas até o momento e a justificativa da CGM sobre as opções feitas na Minuta.
A iniciativa cumpre o cronograma estabelecido pela Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI), área da CGM responsável pelos diálogos com a sociedade civil.
Como participar
No site Controladoria Consulta, o munícipe poderá obter explicações e sugerir mudanças em cada parágrafo do texto original, dando sua contribuição para a criação do futuro Conselho.
Outro momento presencial não previsto no cronograma inicial deve ser realizado em 26 de setembro à noite. O presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina (PR), Fábio Cavazotti, vem a São Paulo a convite da CGM para compartilhar a experiência daquele órgão. Mais detalhes sobre esse evento serão divulgados em breve.
Após o período de consulta, a CGM fará nova sistematização com as contribuições recebidas pela Internet e na Audiência Pública, e uma segunda versão da minuta deve ser apresentada em 16 de outubro, com novo documento de devolutiva. A previsão da COPI é de que o texto final de criação do Conselho seja lançado em 4 de novembro deste ano.
Acesse o documento de Devolutiva.
Serviço:
Audiência Pública sobre a minuta do projeto que cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social
Data: nesta terça-feir, dia 10 de setembro
Horário: das 18h30 às 21h30
Local: Sindicato dos Engenheiros do Estado
de São Paulo
Endereço: Rua Genebra, 25, Centro de São Paulo
