RODRIGO BURGARELLI
O Estado de S.Paulo
Ao contrário do que ocorreu nos últimos anos, o paulistano terá menos chance de debater o orçamento municipal. Apenas duas audiências públicas serão realizadas para colher sugestões dos cidadãos, ante mais de 16 como era praxe desde 2001. Especialistas criticaram a medida e a qualificaram de "retrocesso".
A Lei Orgânica do Município, espécie de constituição municipal, determina um mínimo de duas audiências públicas para discussão do orçamento. Mas a Câmara Municipal tem realizado uma audiência em cada região todo ano. Além disso, costumam ser realizadas também audiências temáticas, específicas para assuntos como habitação, transporte e ambiente. Em 2011, foram 20 audiências no total.
"O processo de audiências tem alguns problemas e deve certamente ser aprimorado. Contudo, não há dúvidas de que esse é um espaço legítimo e institucionalizado de participação. A não realização das audiências regionais e temáticas significa retrocesso nesse processo", afirma o cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira, professor da Fundação Getúlio Vargas, em artigo escrito em coautoria com Gabriela de Brelàz, professora da Unifesp. "Não há desculpa ou motivo que justifique a desconsideração desse espaço."
O Estado ligou na sexta-feira para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Milton Leite (DEM), e o relator do orçamento de 2013, Roberto Tripoli (PV), mas eles não atenderam nem retornaram os recados.
