Reduzir os homicídios por armas de fogo na cidade de São Paulo. Este é o objetivo do Plano de Controle de Armas que o Instituto Sou da Paz lançou nesta quinta 16/12, na capital paulista. O Plano – que contempla medidas técnicas de controle de armas e ações de sensibilização da sociedade – começou a ser desenhado em julho, a partir da elaboração de um diagnóstico participativo sobre o controle de armas na cidade. São parceiros na iniciativa diversas organizações da sociedade civil, Polícias Militar, Civil, Técnico-Científica, Federal, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Secretaria da Segurança Pública do estado de São Paulo, Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, Ministério da Justiça e outros órgãos governamentais.
O Plano conta com o apoio do Gabinete de Gestão Integrada, grupo de trabalho sob a coordenação executiva do Secretário de Segurança Urbana de São Paulo, Edsom Ortega, onde atuam de maneira integrada os diferentes órgãos de segurança, secretarias e organizações públicas e não governamentais, muitos deles integrantes do Plano. O GGI já tem como um de seus focos a melhoria do controle de armas na cidade e será um dos parceiros centrais do Plano, principalmente por seu potencial de articular as ações com as políticas mais amplas de segurança da cidade.
O plano de Plano de Controle de Armas tem oito metas, a seguir:
Meta 1 – Melhorar a gestão do controle de armas e munições: realizar reuniões mensais do grupo técnico composto por diversas políticas e secretarias de governo para aprimorar o controle de armas e munições na cidade de São Paulo.
Meta 2 – Melhorar a qualidade e transparência das informações sobre o controle de armas e munições: O grupo técnico fará o acompanhamento e avaliação dos indicadores relacionados ao controle de armas na cidade. Os dados serão, portanto, compartilhados entre os diferentes órgãos de controle, que poderão pensar formas de melhorar a qualidade e transparência das informações – e, principalmente, desenhar e implementar ações mais efetivas voltadas para os problemas identificados.
Meta 3 – Reduzir os estoques de armas de fogo e munições: colocar o foco das ações especiais de busca e apreensão de armas nos locais onde os índices de homicídio são mais altos; promover ações de conscientização nas áreas com índices de homicídios alto baixa entrega de armas; produção de guias para as políticas, os cidadãos e organizações – como igrejas, associações de bairro, parques, escolas – que, em parceria com as forças de segurança, constituirão postos de recolhimento de armas; implantação de mais de 100 postos de entregas de armas na cidade.
Meta 4 – Garantir a proteção dos arsenais: implementação de um conjunto de normas para a segurança e o controle de todos os arsenais da cidade de São Paulo.
Meta 5 – Maior rigor na fiscalização: O grupo técnico encontrará maneiras de intensificar a fiscalização sobre empresas de segurança privada, colecionadores, atiradores e caçadores, clubes de tiro, fábricas e lojas de armas, armeiros.
Meta 6 – Articular demandas com outros níveis de governo: As necessidades e propostas identificadas no âmbito do Plano, e que sejam de responsabilidade de outros níveis de governo, serão levadas às esferas competentes. São exemplos: a marcação eficiente de armas e munições (usando ferramentas como a nanotecnologia, por exemplo), a marcação de todas as caixas de munições (em lotes de 50 unidades) possibilitando identificação individual e para todos os públicos e, ainda, a exigência para que fábricas de armas e munições informem todas as mudanças e as especificações dos produtos para os órgãos periciais.
Meta 7 – Estimular que as pessoas não tenham armas de fogo: O grupo de sensibilização vai realizar ,por meio das instituições parceiras, campanhas com exibição de vídeos, materiais informativos, palestras e encontros, concursos e editais, festivais culturais e esportivos, além de oferta de incentivos extras para quem entregar armas. O grupo de sensibilização promoverá capacitações para profissionais das instituições parceiras, para que estes possam abordar o assunto no dia a dia com o público.
Meta 8 – Reduzir fatores de risco relativos à violência armada: O grupo de sensibilização difundirá e promoverá, por meio dos parceiros, formas alternativas de resolução de conflitos.
Resultados do diagnóstico: dois em cada três homicídios na cidade é cometido com arma de fogo
A primeira etapa do Plano foi a realização de um diagnóstico participativo sobre o controle de armas na cidade. Este levantamento, em nível municipal, é inédito. Foram coletados dados com a Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana, Secretaria da Segurança Pública, Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO) e, ainda, dados de pesquisas relevantes realizadas por outras instituições (como as pesquisas de vitimização do INSPER). Além dos dados, foram realizadas uma série de reuniões com as instituições parceiras – oportunidades nas quais foram registradas informações que enriqueceram o diagnóstico. Vale ressaltar que o Sou da Paz encontrou dificuldades para obter dados específicos para o nível municipal, já que a segurança pública é tradicionalmente entendida com uma atribuição dos níveis estadual e federal, e ainda é pouco comum que esses órgãos desagreguem, analisem e divulguem dados para o nível municipal.
Seguem os principais resultados do diagnóstico:
1) Panorama da violência armada na cidade de São Paulo
· Taxa de homicídios na cidade de São Paulo em 2009: 11,25 por 100 mil habitantes.
· Do total dos homicídios na cidade, 65,8% é cometido com arma de fogo, ou seja 2 em cada 3.
· A distribuição ainda é muito desigual entre as regiões da cidade: ainda há regiões com níveis inaceitáveis de violência armada e há concentração dos homicídios na periferia. Para se entender a dimensão desta desigualdade, enquanto o distrito administrativo do Jardim São Luís tem uma taxa homicídio de 20.40 para cada 100 mil habitantes, Moema registra a taxa de 1.40 homicídios para cada 100 mil habitantes.
· Quem mais mata e quem mais morre na cidade?
Dados: DHPP/ Secretaria de Segurança Pública – Estado de São Paulo (2010)
· 7 em cada 10 assassinatos na cidade acontecem por razões banais. Drogas, dívidas e assaltos motivam menos de 2 em cada 10 homicídios.
Diagrama- Motivações dos homicídios na cidade de São Paulo
Dados: DHPP/ Secretaria de Segurança Pública – Estado de São Paulo (2010)
· A cidade de São Paulo tem 28 lojas de armas e munições.
· Armas roubadas, furtadas e desviadas na cidade em 2009: 1.596.
De 2005 a 2009: 10.025
· Armas entregues na cidade de São Paulo de outubro de 2009 a dezembro de 2010: 1.641
De 2006 a 2009: 20.703
· Armas apreendidas na cidade de São Paulo em 2009: 6.476
De 2002 a 2009: 75.077.
· Características das armas apreendidas pela polícia em 2007 (dados estaduais):
93,5% armas de fogo
4,4% simulacros
1% explosivos
A maioria das armas apreendidas pela polícia no Estado de São Paulo é de fabricação nacional:
– Taurus (54,9%) e Rossi (12,8%) são as armas mais frequentes
– 79% das armas apreendidas são revólveres e pistolas
– em cerca de 65% dos casos, as armas foram apreendidas após a realização de algum crime
Estes dados mostram que a imensa maioria das armas utilizadas por criminosos na cidade de São Paulo tem origem legal: foram fabricadas e vendidas legalmente no Brasil, ainda que em algum momento tenham migrado para a ilegalidade.
2) A vulnerabilidade dos depósitos
A cidade de São Paulo conta com três depósitos de armas: o cofre do 1º Tribunal do Juri, a Divisão de Produtos Controlados da Polícia Civil (DPC) e o cofre do DIPO. Os dois últimos recebem a imensa maioria das armas apreendidas em São Paulo.
Nos últimos dois anos pelo menos 13.300 armas foram encaminhadas ao DPC e ao DIPO. A este volume somam-se as armas que já estavam estocadas nestes depósitos e que aguardam encaminhamento para destruição ou restituição aos seus donos. O DIPO vem empreendendo um esforço enorme para reduzir este arsenal e apenas entre 2009 e 2010, o depósito encaminhou mais de 43 mil armas para destruição no Exército.
Recentemente, os depósitos vêm implementando medidas de segurança e controle para proteger este arsenal e evitar desvios e roubos. Estas medidas são um grande avanço, mas precisam ser aprimoradas e monitoradas constantemente. Além disso, é crucial que a destruição das armas seja agilizada junto ao Exército, para que se possa desafogar os depósitos e se eliminar, definitivamente, a possibilidade de desvios.
3) A demanda por armas de fogo
De acordo com a última pesquisa de vitimização do Instituto de Ensino e Pesquisa – INSPER – em 2008 apenas 2.3% da população da cidade afirma ter uma arma em casa, sendo que este percentual diminuiu se comparado com a pesquisa anterior, de 2003. A maior razão que as pessoas afirmam para ter uma arma é proteção pessoal – em 2008, 33.8% das pessoas alegou esta motivação. Em comparação a 2003, também houve queda neste indicador, que na ocasião era 42.3%. Chama a atenção, no entanto, o aumento do percentual de pessoas que disseram ter uma arma para coleção – de 10% em 2003 para 22.1% em 2008. Uma hipótese para este fato, é a possível menor dificuldade para obter o registro como colecionador. O Instituto Sou da Paz já havia chamado a atenção para este ponto em sua pesquisa Implementação do Estatuto do Desarmamento: do papel para a prática, lançada em abril deste ano. A pesquisa na íntegra e o Resumo Executivo estão disponíveis no site www.soudapaz.org/downloads.
A grande maioria da população – 83.9% – afirma que não gostaria de ter uma arma de fogo mesmo se pudesse, comprovando a tese – apontada por inúmeras pesquisas – de que o brasileiro tem aversão às armas de fogo. Apenas uma em cada dez pessoas acha que tendo uma arma de fogo estaria mais segura.
