Decisão determina que debates marcados para esta terça-feira (31/8) nas 31 subprefeituras sejam remarcados. Prefeitura de São Paulo ainda não se posicionou
Airton Goes airton@isps.org.br
A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar suspendendo as audiências públicas sobre o orçamento da cidade de São Paulo que seriam realizadas, nesta terça-feira (31/8), em todas as 31 subprefeituras do município. A decisão, que atende o mandado de segurança solicitado pela liderança da bancada do PT na Câmara Municipal, determina ainda que os debates sejam remarcados para outras datas e horários.
Divulgada na noite de ontem (30/8), a liminar pegou as secretarias municipais de Coordenações das Subprefeituras e de Planejamento de surpresa. Até as 10 horas de hoje, nenhuma delas soube informar se as audiências serão ou não realizadas. De acordo com a decisão judicial, toda e qualquer decisão que venha a ser tomada nos eventos será “nula” de efeito.
Veja a íntegra da liminar que suspendeu as audiências públicas do orçamento
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