Representante dos vereadores também participa de evento sobre Plano Plurianual
Como parte da programação da Semana Nacional de Mobilização pela Participação no Plano Plurianual de Ação (PPA), o Movimento Nossa São Paulo está promovendo nesta quarta (9/9) um evento para estimular a participação da sociedade civil no planejamento e execução dos gastos públicos. Participam da mesa do seminário “Transparência e Participação: Balanço do Plano Plurianual 2006/2009 e perspectivas para o próximo PPA”, o Secretário Municipal do Planejamento, Manuelito Pereira Magalhães, Maurício Faria, conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e Floriano Pesaro, integrante da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. O moderador Odilon Guedes, coordenador do GT Orçamento, do Movimento Nossa São Paulo.
A Semana Nacional de Mobilização pela Participação no Plano Plurianual de Ação (PPA) é uma iniciativa da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. De 7 a 11 de setembro vários municípios da rede vão promover atividades sobre o tema.
Sobre o PPA
O Plano Plurianual de Ação (PPA) é um instrumento de planejamento que todo presidente da República, governador e prefeito devem elaborar no primeiro ano em que assumem o mandato. É com base no PPA que os governantes orientam as outras duas leis que compõem o Orçamento Público – a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Neste ano, é a vez dos municípios elaborarem o seu Plano Plurianual. O planejamento deve ser definido pela prefeitura e, posteriormente, avaliado, complementado e aprovado pela câmara de vereadores. Assim, no final do ano, ele se transforma em uma lei que irá orientar o conjunto das políticas e, principalmente, o orçamento do município nos próximos quatro anos.
Em São Paulo, a data limite para a entrega da proposta orçamentária e do Plano Plurianual à Câmara Municipal é dia 30 de setembro. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada neste ano, a prefeitura é obrigada a realizar 31 audiências públicas (uma para cada subprefeitura) antes de enviar o projeto à Câmara. As audiências estão agendadas para os dias 14, 15 e 16 de setembro (veja o calendário).
