A prefeitura de Ilhabela (SP) também apresentou o programa de metas à câmara e à sociedade civil no final de junho, como ocorreu em duas cidades no mesmo período – Formiga (MG) e Fernandópolis (SP).
O Movimento Nossa Ilha Mais Bela considera um marco histórico a apresentação do programa de metas. O Grupo de Indicadores do movimento vai se reunir para avaliar o plano e enviar ao Executivo eventuais propostas de melhoria das metas.
Embora seja uma conquista, há ainda uma pendência na Justiça que precisa ser superada para que a emenda à Lei Orgânica, que obriga os sucessivos prefeitos a apresentarem o plano de gestão no primeiro ano de mandato, tenha validade de fato. O texto foi aprovado pelos vereadores no ano passado, com a mobilização das organizações que formam o Nossa Ilha Mais Bela. Mas a prefeitura obteve uma liminar, no Tribunal de Justiça, que suspendeu a emenda até o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Executivo. O Nossa Ilha Mais Bela está buscando as saídas jurídicas e o diálogo com a Prefeitura para superar a pendência na Justiça.
Pelo menos em 13 cidades do País o programa de metas já é lei e em 11 desse grupo o Executivo apresentou o plano: Ilhabela, Formiga, Mirassol, Barra Bonita, Taubaté, Penapólis, Araraquara, Teresópolis, Ribeirão Bonito, todas em São Paulo, Niteroi, no Rio de Janeiro, e Ilhéus, na Bahia.
