Para oposição, previsão de R$ 29,4 bilhões foi superestimada ‘em um jogo eleitoral’
Diego Zanchetta
Estimado em R$ 29,4 bilhões para 2009, o orçamento que a gestão Gilberto Kassab (DEM) enviou em setembro à Câmara será votado, no dia 19, com redução de 7,5%. O relator da receita do Município, vereador Milton Leite (DEM), da base governista, argumentou ter feito o corte porque “a projeção da receita foi concebida sem o cenário de crise financeira mundial”. O valor da peça atualizada no Legislativo ficará em R$ 27,2 bilhões.
Procurado, Kassab destacou que há independência entre os Poderes Legislativo e Executivo, mas admitiu estimativas de redução na arrecadação de alguns tributos. “É evidente que, se forem mantidas as expectativas, vamos ter de fazer cortes no orçamento. Mas não serão nas áreas sociais.”
O corte no orçamento, já cogitado pelo próprio prefeito após a reeleição, diante da crise, não deve criar atritos com o Legislativo. Apesar de o secretário de Planejamento, Manuelito Guimarães, considerar que a redução de gastos deveria ser feita dentro da administração no próximo ano, Kassab não vai se opor aos vereadores. A cúpula do Executivo também não considera viável crescimento nas arrecadações que resulte em orçamento 14% maior em 2009, como estimado.
O relator não revelou em que haverá cortes – indica só o que deve ser mantido. Ele não mostra a necessidade de cortes em ações apresentadas em campanha. Os R$ 600 milhões de subsídio dos transportes, para congelar a tarifa de R$ 2,30 por um ano, serão mantidos. O valor a ser repassado às dez viações de ônibus e oito cooperativas de perueiros é maior que as receitas estimadas para 13 secretarias. O relatório final do orçamento deve ser divulgado amanhã.
Também ficarão intactos os R$ 250 milhões para a expansão do Metrô e os R$ 100 milhões para a inspeção veicular. Outros R$ 200 milhões para as construções de escolas seguem sem cortes. “As construtoras já estão demitindo, a população parou de comprar imóveis, temos uma crise. A Câmara entendeu que a peça foi elaborada diante de uma realidade que mudou”, argumentou Leite. “Ninguém está confrontando o prefeito, só fizemos um relatório diante da mudança de cenário.”
Para fazer o corte, o vereador teve o aval do prefeito, em encontro no domingo, segundo apurou a reportagem. O líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), disse ainda não conhecer o relatório final. Mas ponderou que os cortes já eram estudados. “O Município sempre é o último a sentir os efeitos da crise, não sabemos ainda como será esse impacto.” Para Paulo Fiorilo (PT), o governo apresentou orçamento superestimado e agora joga a responsabilidade para a Câmara fazer cortes. “Foi tudo jogo eleitoral, para mostrar a estimativa de uma receita que não existia. E o prefeito ainda joga o ônus do desgate (do corte) para os vereadores.”
O Executivo tenta aprovar ainda a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para autônomos. Em contrapartida, os parlamentares querem a aprovação de um pacote que incluí 61 projetos, entre eles o que exclui os advogados do rodízio de veículos. Segundo lideranças de bancada, o projeto nem será mais discutido neste ano.
Um dos principais objetivos dos vereadores será votar uma lei que altera o Projeto Cidade Limpa e que permitiria a volta das inscrições em muros particulares de candidatos a partir de 2010. É que nas próximas eleições não haveria condições de igualdades entre candidatos da capital e de cidades vizinhas, nas quais as pichações em muros não são vedadas.
Copyright © Grupo Estado. Todos os direitos reservados.
