A Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) está mobilizando a sociedade civil para participar da audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sobre o projeto de lei do governador José Serra ( PL nº577/2008) que proíbe o consumo de cigarros e produtos similares em ambientes de uso coletivo. A audiência será realizada no dia 14 de outurbro, às 14h30, no Plenário Dom Pedro I.
A ACT é a favor da aprovação do projeto e disponibilizou uma análise crítica aos deputados estaduais de São Paulo fazendo a defesa do texto. De acordo com a advogada Clarissa Homsi Menezes, da área jurídica da ACT, a preocupação é que emendas ao PL possam descaracterizá-lo e estabeleçam a criação de fumódromos que, além de não isolar a poluição tabagística ambiental (PTA), permitam a exposição dos trabalhadores à fumaça do tabaco.
Na análise da área jurídica da ACT, o projeto de lei atende à Constituição Federal, pois é competência comum da União, estados e municípios cuidar da saúde, proteger o meio ambiente e combater a poluição. Além disso, segundo a associação, cabe à União e aos estados legislar sobre proteção e defesa da saúde.
O Grupo de Trabalho Saúde do Movimento Nossa São Paulo apóia a campanha pela aprovação do projeto de lei e a mobilização para participar da audiência pública na Alesp.
