Entendimento de desembargador é de que haja inconstitucionalidade na forma como os postos foram criados. Bruno Ribeiro e Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo O desembargador Sérgio Rui, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a suspensão de até 1.068 cargos ocupados por indicação dos vereadores e dos partidos políticos da[…]
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Parlamentares ainda têm direito à diferença mensal de R$ 3.959,92 retroativa ao início do ano Fabio Leite, O Estado de S.Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cassou uma liminar concedida há dez meses, a pedido da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), e liberou o aumento de 26,3% nos[…]
GIBA BERGAMIM JR – FOLHA DE S. PAULO O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu o aumento de 26,3% nos salários dos vereadores aprovado pela Câmara de São Paulo na última sessão do ano passado (20 de dezembro). A liminar (provisória) concedida pelo desembargador Borelli Thomaz é uma resposta à ação direta de inconstitucionalidade[…]
Por Caio do Valle e Luciano Bottini Filho Liminar acolheu pedido de associação que alega que debates confundem participantes Uma decisão judicial mandou a Câmara Municipal rever o modo em que estão sendo feitas as audiências públicas sobre o Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, um dos principais projetos da gestão do prefeito[…]