Em São Paulo, nova lei de Zoneamento pode acabar na Justiça

Aprovado pela Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, o texto substitutivo da nova lei de Zoneamento deve começar a ser debatido nesta quinta-feira no plenário da Casa. O projeto, que regulamenta o uso e a ocupação do solo na capital, pode acabar em uma disputa na Justiça.

Moradores de ruas e avenidas que hoje estão nas chamadas zonas estritamente residenciais prometem questionar a decisão dos vereadores de manter no plano a criação das zonas corredores, instrumento urbanístico que permitirá a instalação de serviços e comércios de médio porte.

Segundo entidades de defesa desses bairros, a implantação dessas zonas irá descaracterizar trechos com extensa área verde e que hoje já têm uma oferta de serviços que atende aos moradores.

Diretor-executivo da AME Jardins, João Maredei afirma que o texto da comissão é genérico e não deixa claro que tipo de estabelecimento comercial será autorizado. “Não dá para saber se autoriza bar, balada ou restaurante. Podemos receber um museu com um restaurante, por exemplo. Esse texto genérico coloca o bairro em risco.”

Maradei também critica o encaminhamento do projeto pela comissão. Ele afirma que, na última reunião dos parlamentares,  a leitura do substitutivo foi uma mera formalidade. “Não dava para compreender. Foram cerca de 300 páginas em três horas e meia.”

Nesta quinta, moradores do Jardim Marajoara, na zona sul,  realizarão um protesto contra a mudança no zoneamento da região, que passará de estritamente residencial para corredor.

Vila Madalena 

O texto da comissão limitou a altura dos novos prédios nos bairros de Vila Madalena e Sumarezinho, na zona oeste. O relator do projeto, Paulo Frange (PTB), excluiu 22 quadras do perímetro de verticalização. A medida reduz de 700 mil metros quadrados para 400 mil a área liberada para receber espigões.

Matéria originalmente publicada no jornal Metro

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