Cerimônia será realizada na Câmara Municipal da capital gaúcha, com a participação do prefeito, do vice-prefeito e da Rede Nossa São Paulo.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
A Câmara Municipal de Porto Alegre realiza nesta quinta-feira (22/10), às 10h30, a cerimônia de promulgação da Emenda à Lei Orgânica do Município que institui o Plano de Metas na capital gaúcha.
O evento contará com a participação do prefeito José Fortunati, do vice-prefeito Sebastião Melo, além dos vereadores da cidade e integrantes de organizações da sociedade civil.
Maurício Broinizi, coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo, também foi convidado para a cerimônia.
Por iniciativa da Rede Nossa São Paulo, a capital paulista foi a primeira cidade brasileira a aprovar a Lei das Metas, em fevereiro de 2008. Nos últimos anos, aproximadamente 40 outros municípios aprovaram leis semelhantes.
Porto Alegre é um dos 284 municípios signatários do Programa Cidades Sustentáveis, tendo sido agraciada na primeira edição do Prêmio Cidades Sustentáveis, na categoria “destaque”, por manter o primeiro observatório municipal do País desde 2007.
Além disso, a capital gaúcha foi pioneira na colocação em prática do Orçamento Participativo e cidade-sede das primeiras edições do Fórum Social Mundial.
O Prometa de Porto Alegre
Na capital gaúcha o Programa de Metas recebeu o nome de “Prometa”. A emenda à Lei Orgânica do Município, que incluiu o plano entre as atribuições do prefeito, determina que as leis orçamentárias incorporem as prioridades, os indicadores e as metas do programa.
Aprovado recentemente pela Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto era de autoria do ex-vereador Sebastião Melo, atual vice-prefeito da cidade. Nesta legislatura, a proposta foi desarquivada pela vereadora Jussara Cony, que deu continuidade à sua tramitação.
De acordo com a lei a ser promulgada, o prefeito terá de apresentar o Prometa em até 90 dias depois da posse. O programa compreenderá os quatro anos de gestão, devendo conter as prioridades, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos eixos estratégicos de políticas públicas estabelecidas para a administração municipal.
O Prometa deverá observar as diretrizes apresentadas na campanha eleitoral, os programas e as ações de governo em andamento, as leis orçamentárias e as deliberações das assembleias do Orçamento Participativo (OP).
O texto estipula também que o Plano de Metas seja amplamente divulgado em meios de comunicação de fácil acesso, como internet, jornais, rádios e televisões, além do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre. A publicação ainda terá de ser afixada nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal no dia seguinte ao do término do prazo previsto.
