Por JELDEAN SILVEIRA, DA REDAÇÃO – Câmara Municipal de São Paulo
A revitalização da região central através da reestruturação de edificações para habitação popular, a preservação de patrimônio cultural, histórico e do meio ambiente são as prioridades apresentadas pelos moradores da subprefeitura da Sé que participaram na quinta-feira (10/9) da Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 272/2015 – que trata da revisão da Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo.
Os sete distritos abrangidos pela subprefeitura (Bela Vista, Bom Retiro, Cambuci, Consolação, Liberdade, República, Santa Cecília e Sé) abrigam cerca de 430 mil habitantes. De acordo com o relator do PL, vereador Paulo Frange (PTB), a região central tem o uso e ocupação do solo mais complexos da cidade. “Aqui temos três tipos de operação urbana em desenvolvimento, a Operação Centro, que dá características especificas de estímulo de produção de edificações, a Operação Bairros Tamanduateí e uma parte do Arco do Tiete, que também tem suas determinações de desenvolvimento. O que precisamos é estimular mais a atividade econômica atrelada à habitação”, ressaltou.
Para o vereador, as ZEIS (Zonas de Especiais de Interesse Social) previstas para região devem trazer a população para mais próximo do emprego e ajudar na revitalização. “Essa região tem uma característica muito interessante, só 55% dos moradores são proprietários dos imóveis. Temos então que produzir as ZEIS demarcadas para que as pessoas morem aqui e sejam proprietárias. É um retorno ao centro. Nós, com a Lei do Zoneamento, queremos tratar uma questão que facilita isso, como é o retrofit [revitalização e atualização das construções]. Temos que reestruturar as edificações dessa região para que as pessoas voltem a morar e trabalhar por aqui”, explicou.
A representante da FLM (Frente de Luta por Moradia) Carmen Ferreira defendeu a realização dos projetos de retrofit . “São mais de 290 mil imóveis vazios e há um déficit habitacional de 130 mil na região central. Então, se houver iniciativa do poder publico, a iniciativa privada e os movimentos sociais para a realização de um trabalho intenso de retrofit nesses imóveis, poderemos resolver o problema habitacional, além de melhorar a vitalidade do centro”, disse.
As ZEPEC (Zonas Especiais de Preservação Cultural) também foram lembradas pela população. Segundo a representante da Associação de Moradores e Amigos do Cambuci, Cristina Cappellano, o zoneamento não pode deixar de garantir que bairros como o Cambuci, que são tombados como patrimônio cultural e histórico da cidade, tenham suas características históricas descaracterizadas. “Os bairros do centro são vitimas da especulação imobiliária, as pessoas têm muito interesse em construir grandes residenciais e grandes centros comerciais, o que vemos é um total desrespeito ao meio ambiente e à área de proteção cultural. Acreditamos sim em um adensamento, mas um adensamento sustentável, e não como ZC (Zona de Centralidade) como está destinada no projeto”, afirmou.
“São bairros históricos que trazem uma carga histórica muito importante para a cidade e para país. Temos que tratar a questão da mobilidade e da moradia, mas podemos conciliar a preservação dessa história com uma cidade moderna, uma cidade dinâmica. No entanto, isso precisar ser mais bem escrito e marcado nos mapas. Peço que isso seja bem detalhado na Lei para que seja garantido, por que isso não está claro e não esta bem definido”, defendeu Paulo Goier, morador da Bela vista há mais de 60 anos.
O coordenador do Conselho Participativo da Sé, Rafael Vitorino, manifestou a preocupação dos moradores com a preservação das áreas verdes no cento da cidade. “Nossa preocupação é que essas áreas destinadas a parques e praças sejam destinadas para outros equipamentos públicos. Por mais necessário que sejam esses equipamentos, é importante que se preserve essas áreas, até para que os problemas oriundos da deficiência de áreas verdes aqui no centro sejam minimizados. Precisamos de qualidade de vida e que essas áreas sejam preservadas para isso” afirmou.
A audiência pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente foi presidida pelo vereador Gilson Barreto (PSDB) e acompanhada pelo vereador José Police Neto (PSD). Contou com a presença de cerca de 70 pessoas, com 20 inscritos para uso da fala e 29 sugestões ao projeto protocoladas.
Confira aqui outras informações sobre a Lei de Zoneamento, incluindo a agenda completa com as próximas audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei.
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
