Companhia quer pôr na fatura dos paulistanos os 7,5% da receita que é obrigada a repassar ao Fundo de Saneamento Ambiental
Por Fabio Leite – O Estado de S. Paulo
Após dois reajustes tarifários em seis meses, a conta de água e esgoto pode subir de novo para os consumidores da capital paulista. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) quer repassar para a fatura dos clientes paulistanos o encargo de 7,5% da receita bruta obtida na cidade que é obrigada a depositar no Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura para execução de obras.
O repasse para os consumidores foi autorizado em março de 2013 pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp), que fiscaliza os serviços da Sabesp, mas foi suspenso no mês seguinte a pedido do governo Geraldo Alckmin (PSDB), com o argumento de que estudaria “métodos de redução nos impactos aos consumidores”.
Em abril do ano passado, quando a Arsesp autorizou um reajuste de 5,4% na tarifa cobrada pela Sabesp em todo o Estado, o governo Alckmin e a gestão Fernando Haddad (PT) pediram que o órgão mantivesse a suspensão da medida até a conclusão da revisão do contrato entre a Prefeitura e a companhia, que deve ocorrer em dois meses, segundo a administração municipal.
À época, parte dos 11 milhões de moradores da capital já enfrentava racionamento de água feito pela Sabesp por meio da redução da pressão e do fechamento manual da rede em razão da crise do Sistema Cantareira. A companhia decidiu, então, aplicar o aumento “em data oportuna”. O reajuste entrou em vigor no fim de dezembro do ano passado, dois meses após a reeleição de Alckmin.
Disputa. A revisão do contrato da Sabesp com a Prefeitura, assinado em junho de 2010 e que prevê a concessão dos serviços de saneamento na capital à companhia por 30 anos, deveria ter ocorrido em junho do ano passado, mas foi adiada por causa da crise hídrica, segundo o diretor econômico-financeiro da Sabesp, Rui Affonso. “No meio da ‘tempestade’ do ano passado, município e Sabesp julgaram oportuno não começar naquele momento a discussão do contrato”, disse.
De acordo com o dirigente da estatal, o repasse dos 7,5% do encargo para os consumidores está previsto no contrato, versão contestada pela gestão Haddad. Segundo um integrante da administração municipal que acompanha a revisão, o valor é uma espécie de outorga paga pela concessão dos serviços e não pode ser repassado para os clientes da companhia. Em 2014, a capital respondeu por 49,4% da receita total da Sabesp, que foi de R$ 11,8 bilhões.
O Estado questionou a Sabesp durante dois dias sobre como seria feito o repasse de 7,5% do encargo para o consumidores da capital e qual cláusula contratual prevê essa medida, mas não obteve resposta. Na noite desta quarta-feira, 15, a assessoria de imprensa da companhia informou que “não tem nada a dizer sobre o assunto”.
Os questionamentos também foram encaminhados à Arsesp, que autorizou o repasse. Em nota, a agência informou que, por causa da “posse dos novos diretores”, não conseguiria responder à demanda nesta quarta-feira. Segundo um secretário municipal, que não quis gravar entrevista, a Prefeitura é contra a medida e vai tentar vetá-la.
A gestão Haddad é a responsável pelo Fundo Municipal de Saneamento, que foi criado em 2009 e é financiado com o repasse obrigatório da Sabesp. A Prefeitura aplica os recursos em obras de urbanização de favelas, principalmente em áreas de mananciais, como ao redor das Represas Billings e do Guarapiranga, de onde a Sabesp capta parte da água que abastece a capital e a Grande São Paulo.
Terceiro. O possível aumento de até 7,5% na tarifa de água da capital seria o terceiro reajuste desde dezembro de 2014, quando a conta de água aumentou 6,5%. Em junho, a pedido da Sabesp, a Arsesp autorizou um aumento extraordinário, de 15,2%, por causa das perdas financeiras registradas pela estatal em razão da crise hídrica. A Sabesp, contudo, queria um aumento de 22,7%. Com o reajuste menor, a companhia anunciou corte superior a 50% nos investimentos em esgoto no Estado. Em 2014, o lucro da companhia caiu R$ 1 bilhão em relação a 2013.
O reajuste na conta é questionado na Justiça pela Associação de Consumidores Proteste. “Tivemos um reajuste extraordinário altíssimo em junho. Um novo aumento é um absurdo, inaceitável, inimaginável para quem já está ficando sem água. Penaliza duas vezes o consumidor”, disse Maria Inês Dolci, coordenadora da Proteste.
Materia publicada originalmente no jornal O Estado de S. Paulo.
