Por RAFAEL CARNEIRO DA CUNHA e KÁTIA KAZEDANI, do portal da Câmara Municipal
Em discussão na Câmara Municipal desde 2010, o Projeto de Lei (PL) 415/12, que cria o PME (Plano Municipal de Educação) as estabelece metas para o ensino da cidade nos próximos dez anos. Entre seus objetivos estão a erradicação do analfabetismo na cidade, a universalização do atendimento escolar o fortalecimento da gestão democrática da educação.
Nesse fim de semana, acontece a primeira da seis audiências públicas que debaterá o projeto. Para saber mais, acesse o hotsite preparado pela Câmara para tratar do tema.
Os princípios e diretrizes do PME foram elaborados durante a Conferência Municipal de Educação, em 2010, que contou com ampla participação da sociedade, por meio de sindicatos, ONG’s, movimentos sociais, professores e estudantes. Entretanto, muitos representantes afirmam que o texto enviado à Câmara pelo prefeito Gilberto Kassab – com dois anos de atraso – não refletia o que foi aprovado no encontro.
Atualmente a proposta se encontra em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que realizará seis audiências públicas até o final de setembro. Os debates se concentrarão no substitutivo elaborado pelo relator Toninho Vespoli (PSOL).
Segundo Vespoli, as principais alterações em relação ao texto original dizem respeito ao financiamento da educação. “No plano nacional, que já foi aprovado, se estabelece 10% do PIB para a educação. Agora, o município, o Estado e o Governo Federal têm que decidir a responsabilidade de cada um para atingir esse objetivo.”
O texto que será debatido pela comissão foi fruto de uma ampla discussão em grupos de trabalho para debater o projeto. Apesar deste processo, muitos participantes ainda estão insatisfeitos com o texto.
Ananda Grinkraut, assessora do Programa Diversidade, Raça e Participação, da Ação Educativa, acompanha o debate sobre o PME desde quando foi criado o Fórum Municipal de Educação, em 2013. Para ela, apesar de bem intencionado, o texto estabelece metas muito vagas e não deixa claro como os objetivos serão financiados. “É importante deixar claro quais são as metas de financiamento”, destaca.
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
