Por Câmara Municipal de São Paulo
A realização de audiências públicas antes que obras de impacto urbanístico sejam executadas pode se tornar obrigatória em São Paulo. É o que prevê o Projeto de Lei (PL 124/2014), de autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL), em tramitação na Câmara.
A proposição determina que as reuniões sejam promovidas pela secretaria responsável pela intervenção, em conjunto com as subprefeituras impactadas pelo projeto. Pelo menos duas audiências teriam que ser realizadas antes do início das ações.
Estariam isentas da obrigação apenas obras realizadas em áreas de menos de 5 mil metros quadrados. Segundo a justificativa do projeto, o objetivo da medida é garantir o cumprimento do princípio da participação popular, expresso no Estatuto da Cidade e na Constituição.
“A soberania popular é um elemento fundamento do Estado de Democrático de Direito. Toda ação estatal deve ser norteada e direcionada pelo povo e para o povo concretizando o ideal democrático”, afirma o vereador na justificativa do PL.
Protocolado no final de março, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de mérito antes de poder ser votado em plenário.
Matéria publica orginalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
