Prefeito sofreu segunda derrota na Justiça em menos de 24h com suspensão de lei sancionada; Mesmo com liminar de anteontem que ordenava suspender aumento, texto saiu no ‘Diário Oficial’
O prefeito Fernando Haddad (PT) disse ontem (6/11) que a suspensão do aumento do IPTU vai prejudicar os mais pobres. A declaração foi feita pouco antes dele sofrer uma segunda derrota na Justiça.
Na tarde de ontem, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a lei sancionada pelo prefeito que prevê o reajuste do imposto.
Em sua segunda decisão em menos de 24 horas, o juiz derrubou os efeitos da lei, ratificando liminar que havia emitido anteontem.
Mesmo com a decisão de terça-feira, a sanção do projeto foi publicada no "Diário Oficial" do Município.
Segundo a prefeitura, Haddad assinou a sanção antes de ser notificado pela Justiça. Diante da publicação, o juiz emitiu a nova decisão que reforça a anterior.
Haddad diz que vai recorrer. "Como a decisão prejudica a metade mais pobre da cidade, vamos recorrer. Pois o reajuste beneficia a parcela mais pobre que ou pagará menos do que anos anteriores ou terá o reajuste menor que a inflação. Este é um programa importante de justiça social", afirmou.
O imposto terá aumento de até 20% para imóveis residenciais e até 35% para os demais em 2014. Nos anos seguintes, os limites máximos de aumento serão de 10% e 15%, respectivamente.
Em sua decisão, o juiz justificou que a Câmara aprovou, em segunda votação, um projeto que não havia sido incluído na ordem do dia.
O texto foi incluído numa sessão extraordinária. Neto aceitou argumento do Ministério Público de que a Câmara não respeitou os princípios da legalidade e publicidade.
Além de questionar a irregularidade da votação, a promotoria disse na ação que o reajuste causará "desocupação forçada" dos imóveis, já que moradores não terão condições de pagar o IPTU.
INVERSÃO
Os vereadores aprovaram tanto a inclusão do projeto em sessão extraordinária como a inversão da pauta de votação –colocando o matéria na frente de todas.
A votação às pressas foi articulada pela base aliada de Haddad na Câmara. Para o dia seguinte, havia uma audiência pública sobre o projeto e entidades se articulavam para lotar o plenário do Legislativo. Temendo os protestos, a liderança do PT passou o dia negociando a aprovação do texto.
Dois vereadores em licença médica –Wadih Mutran e Pastor Edmilson, ambos do PP– foram votar ainda doentes, juntando 29 votos favoráveis e 26 contrários.
A Câmara diz que seguiu todos os ritos do Legislativo. Porém, ainda há dúvidas sobre as regras de votação.
O líder do PT Alfredinho Cavalcante disse que, se houver nova votação, o texto será aprovado outra vez. Porém, diante da repercussão negativa, a oposição acredita que pode haver mudanças.
(GIBA BERGAMIM JR. E CÉSAR ROSATI)
