Em caráter experimental, o distrito de São Mateus recebeu nesta quinta-feira uma unidade que apoia micro e pequenos empreendedores. Proposta é que exista uma agência em cada subprefeitura
Fonte: Portal Prefeitura Municipal de São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 236/2013 para a criação da Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADE Sampa). Anunciado em abril pelo prefeito Fernando Haddad, o projeto tem o objetivo de facilitar o fornecimento de crédito e assessoria a micro e pequenos empresários do município.
Atualmente, a cidade já conta com 5 unidades que funcionam em caráter experimental, a última inaugurada nesta quinta-feira, em São Mateus, na Zona Leste. As outras 4 unidades estão localizadas nas regiões de Cidade Tiradentes, Pirituba, Santo Amaro e Lapa III. A previsão é que Santana, Interlagos, Luz, Itaim Paulista, Mooca e Capela do Socorro recebam as próximas unidades até agosto deste ano.
A proposta é que cada subprefeitura receba uma praça de atendimento com postos de instituições bancárias e de ensino que irão auxiliar os microempreendedores. O atendimento será por meio dos convênios firmados com a Caixa Econômica Federal e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
“Precisamos coordenar essa inteligência em proveito do cidadão, porque às vezes o cidadão tem o apoio do crédito, mas não tem o apoio do Sebrae. Às vezes tem o apoio do Sebrae, mas não consegue mão de obra especializada formada pelo Senac e pelo Senai. Consegue o apoio do Senac, mas não consegue registrar o acordo na Junta Comercial. Essa Via Crúcis será substituída por uma praça de atendimento, espécie de Poupa-Tempo do microempreendedor, que vai ser regularizado e vai receber o apoio necessário”, explicou o prefeito Fernando Haddad, no lançamento do projeto.
Segundo o secretário municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Eliseu Gabriel, o novo órgão assumirá gradualmente as funções da São Paulo Confia, o banco de microcrédito da cidade, mas com juros menores – atualmente a taxa praticada é de 3,9% ao mês.
“São Paulo tem um ambiente hostil ao empreendedor. O cidadão abre uma empresa e no dia seguinte já pode até levar multa; sem contar que precisa de 120 dias para formalizar seu empreendimento", declarou o secretário na tarde de ontem.
A parceria com a Caixa Econômica Federal viabiliza operações de Microcrédito Produtivo Orientado (Crescer), destinado aos empreendedores populares, formais e informais que tenham faturamento anual de até R$ 120 mil. Também serão oferecidas operações de micro-finanças que, juntas, promoverão o empreendedorismo local e a economia popular no município. O Senai irá oferecer toda a consultoria necessária para a abertura e gerenciamento de empresas, além de promover cursos e treinamentos.
VAI TEC
O projeto também cria, dentro da ADE Sampa, o Programa para a Valorização de Iniciativas Tecnológicas (VAI TEC), que financiará empresas inovadoras ligadas às áreas de tecnologia da informação e comunicação.
SP Negócios
Por fim, o texto aumentou o escopo de atuação da Companhia São Paulo de Parcerias, que passa a se chamar SP Negócios e, além de centralizar as parcerias público-privadas do município, poderá investir em “setores econômicos definidos como estratégicos pelo Poder Executivo Municipal”.
