Em reunião com integrantes da sociedade civil, secretário afirmou que o ideal é encaminhar a proposta de lei até o final deste mês. Anunciou também que a Prefeitura de São Paulo pretende aderir à OGP
Airton Goes airton@isps.org.br
O controlador-geral do Município de São Paulo, Mário Vinícius Claussen Spinelli, informou a representantes de organizações sociedade civil que o projeto de lei destinado a criar a estrutura da Controladoria está pronto e deverá ser encaminhado ao Legislativo paulistano nos próximos dias. “O ideal, para nós, é que seja encaminhado à Câmara até o final deste mês” disse ele, destacando que a Prefeitura tem pressa em implantar o novo órgão de fiscalização interna.
No projeto, segundo Spinelli, estariam também modificações administrativas que Prefeitura pretende fazer em outras secretarias. A ideia, de incluir várias mudanças envolvendo outras secretarias na mesma proposta de criação da Controladoria-Geral do Município (CGM), foi questionada por participantes da reunião, realizada nesta quinta-feira (21/3).
Presente ao encontro, o vereador José Police Neto (PSD) argumentou que um projeto com estas características poderia demorar mais tempo para ser aprovado na Câmara Municipal. Ele sugeriu que a proposta de criação da CGM fosse enviada separadamente para o Legislativo paulistano.
O secretário respondeu que as ponderações dos participantes da reunião seriam avaliadas pela Prefeitura e pediu que a sociedade civil apoiasse a aprovação do projeto.
Spinelli anunciou que a Prefeitura pretende aderir à Parceria para Governo Aberto – tradução da sigla Open Government Partnership – OGP. A informação foi bem recebida, porque grande parte das organizações presentes está envolvida com o tema e participou do encontro realizado na semana passada, em Brasília, onde foram aprovadas 17 indicações para o Plano de Ação Brasileiro. Uma delas prevê o “incentivo à adesão de estados e municípios aos princípios da OGP”.
Parceria para Governo Aberto ou OGP é uma iniciativa internacional lançada em 2011, que tem por objetivos difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública, participação social e accountability.
Spinelli relatou ainda as primeiras medidas implementadas pela CGM. “Passamos a administrar a parte da Lei de Acesso à Informação e, mesmo sem ter ainda a estrutura, conseguimos já neste primeiro mês algumas ações de impacto”, exemplificou, referindo à prisão de dois funcionários públicos acusados de exigir propina para liberação de processos.
Ele anunciou que a Controladoria pretende criar instrumentos para fiscalizar a evolução patrimonial dos agentes da administração municipal. “Avaliamos que a investigação patrimonial é importante para combater a chamada pequena corrupção.”
Outra medida anunciada é a criação de um grupo de trabalho (GT) para atuar especificamente na questão das outorgas onerosas – valores pagos pelas construtoras para poder construir acima do limite permitido. “Vamos remodelar esse processo de outorgas onerosas”, declarou.
GT para elaborar projeto do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social
No encontro, a CGM propôs a criação de um grupo de trabalho (GT), a ser formado por representantes da sociedade civil e da Prefeitura, para debater e elaborar um projeto destinado à criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.
A ideia apresentada prevê seis representantes da sociedade civil e seis do governo municipal, com respectivos suplentes. Em resposta, as organizações da sociedade civil solicitaram 15 dias para analisar a proposta e indicar os nomes para o GT.
Integrantes de seis organizações representaram a Rede pela Transparência e Participação Social – Repts na reunião com a CGM: Instituto Ethos, Rede Nossa São Paulo, W3C Brasil, Movimento Voto Consciente, Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (GPOPAI-USP) e Conselho de Representantes de Conselhos de Escola – CRECE.
