Audiências públicas para discutir como serão gastos os recursos de São Paulo em 2011 estão agendadas para as 18 horas, em todas as 31 subprefeituras
Airton Goes airton@isps.org.br
Em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – a lei que estabelece as regras para a discussão, aprovação e execução do orçamento – aprovada este ano pela Câmara Municipal, a Prefeitura de São Paulo promove, nesta terça-feira (31/8), audiências públicas sobre o orçamento da cidade para 2011. Nos debates, marcados para o mesmo horário (às 18 horas) em todas as 31 subprefeituras da capital paulista, as entidades da sociedade civil e os moradores poderão apresentar suas propostas e demandas para que sejam incluídas entre as prioridades de investimentos do poder público.
De acordo com a convocação da Prefeitura, as audiências públicas serão divididas em três partes: das 18 às 19 horas, deverão ser debatidas e apresentadas propostas relacionadas ao tema Educação; das 19 às 20 horas, o mesmo deve ocorrer com a Saúde; e das 20 às 21horas, o tema agendado é Assuntos Gerais. Ou seja, todas as outras questões e demandas não relacionadas às áreas de Saúde e Educação, tais como Habitação, Transporte, Assistência Social, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e etc.
Após as audiências, os subprefeitos deverão encaminhar as contribuições da sociedade para a Secretaria Municipal de Planejamento, que é o órgão responsável pela elaboração da proposta orçamentária do Executivo. A Prefeitura tem até o dia 30 de setembro para encaminhar o projeto de lei sobre o orçamento da cidade à Câmara Municipal de São Paulo. Esta, por sua vez, terá que debater e votar o texto até o final do ano.
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Justiça não se pronunciou sobre pedido de suspensão e debates estão mantidos
Até o fechamento desta reportagem – às 16 horas, desta segunda-feira (30/8) – a Vara da Fazenda Pública de São Paulo ainda não havia se pronunciado sobre o mandado de segurança solicitado pela bancada do PT na Câmara Municipal, para suspender as audiências públicas sobre o orçamento da cidade nas subprefeituras. Ou seja, até o momento, os debates marcados para amanhã (31/8) estão mantidos.
Os vereadores da oposição argumentam que as audiências não deveriam ocorrer no mesmo dia e horário e pedem que sejam remarcadas em datas diferentes, para que pessoas e entidades possam participar de mais de um debate.
Para o líder do governo municipal, vereador José Police Neto (PSDB), a discussão do orçamento da cidade em todas as subprefeituras em uma mesma data não traz nenhum prejuízo à participação da sociedade e é a única possibilidade de se ouvir as propostas da população. “O cidadão deve participar dos debates na região da subprefeitura em que mora e as entidades são formadas por mais de uma pessoa e, se quiserem, poderão deslocá-las para as audiências que tiverem interesse”, pondera.
Veja reportagem Oposição entra na Justiça para suspender audiências públicas do orçamento
Serviço
Audiências públicas nas 31 subprefeituras para discutir o orçamento da cidade para 2011
Data das audiências: nesta terça-feira, dia 31 de agosto
Horários e temas das audiências:
18h às 19 h: Educação
19h às 20 h: Saúde
20h às 21 h: Assuntos Gerais
Locais das audiências nas subprefeituras, por ordem alfabética:
Aricanduva/Formosa/Carrão
R. Eponina, 82 – Vila Carrão
Butantã
R. Ulpiano da Costa Manso, 201 – Jd. Peri Peri
Campo Limpo
R. Nossa Sra. do Bom Conselho, 59/65 – Jd. Laranjal
Capela do Socorro
R. Cassiano dos Santos, 499 – Jd. Cliper
Casa Verde/Cachoeirinha
Av. Ordem e Progresso, 1001 – Casa Verde
Cidade Ademar
Av. Yervant Kissajikian, 416 – Vila Constancia
Cidade Tiradentes
Estrada do Iguatemi, 2751 – Cid. Tiradentes
Ermelino Matarazzo
Av. São Miguel, 5.550 – Ermelino Matarazzo
Freguesia/Brasilândia
Av. João Marcelino Branco, 95 – Vl. Nova Cachoeirinha
Guaianases
CEU Jambeiro – Av. José Pinheiros Borges, 60 – Lajeado
Ipiranga
Rua Lino Coutinho, 444 – Ipiranga
Itaim Paulista
Av. Mal. Tito, 3012 – Itaim Paulista
Itaquera
Obra Social Dom Bosco – Rua Álvaro de Mendonça, 456 – Itaquera
Jabaquara
Av. Eng.º Armando de Arruda Pereira, 2.314 – Jabaquara
Jaçanã/Tremembé
Av. Luis Stamatis, 300 – Jaçanã
Lapa
Rua Guaicurus, 1.000 – Lapa
M’Boi Mirim
Av. Guarapiranga, 1265 – Pq. Alves de Lima
Mooca
R. Taquari, 549 – Mooca
Parelheiros
Av. Sadamu Inoue, 5.252 – Parelheiros
Penha
R. Candapuí, 492 – Penha
Perus
R. Ylídio Figueiredo, 349 – Perus
Pinheiros
Av. das Nações Unidas, 7.123 – Pinheiros
Pirituba / Jaraguá
R. Luis Carneiro, 193 / 197 – V. Pereira Barreto
Santana / Tucuruvi
Av. Tucuruvi, 808 – Tucuruvi
Santo Amaro
Praça Floriano Peixoto, 54 – Santo Amaro
São Mateus
Av. Ragueb Chohfi, 1.400 – Pq. Industrial São Lourenço
São Miguel
R. Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76 – Vila Jacuí
Sé
R. Álvares Penteado, 49 – Centro
Vila Maria/V.Guilherme
R. General Mendes, 111 – Vila Maria Alta
Vila Mariana
Rua José de Magalhães, 500 – Vila Clementino
Vila Prudente/Sapopemba
Avenida do Oratório, 172 – Parque da Mooca
