Além da isenção do ISS para autônomos, cuja anistia fiscal estimada pela Secretaria Municipal de Finanças é de R$ 25 milhões, a gestão Gilberto Kassab (DEM) apresentou ontem outros sete projetos para tentar votar nas próximas duas semanas, antes do recesso do fim de ano. Para votar os projetos do Executivo, os líderes do "centrão" e do PT querem o compromisso do governo em sancionar pelo menos um projeto de cada bancada.
Apenas um projeto foi aprovado ontem sem o acordo. A cessão de uma área da Prefeitura para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) passou por votação simbólica. No pacote de projetos, o governo ainda quer conceder em definitivo ao Mackenzie uma área pública utilizada há mais de cinco décadas, e estabelecer a isenção do IPTU a clubes da primeira divisão. A isenção do ISS para as empresas que se instalarem na região chamada Nova Luz, no centro, e a licença maternidade de seis meses para as servidoras municipais também estão no pacote.
Após reunião, PT e "centrão" prometeram obstruir a pauta do governo. "São projetos de interesse da cidade, não tem motivo a obstrução", criticou Carlos Apolinário (DEM), da base governista. Mesmo após a obstrução, os governistas ainda tentaram um acordo com a oposição, com a intermediação do presidente da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PR). "Não há acordo para votar nada com um governo que joga para a Câmara a responsabilidade de cortar R$ 2 bilhões do Orçamento", discursou Paulo Fiorilo (PT).
As negociações devem se estender durante o fim de semana e na segunda-feira, na última sessão da Comissão de Finanças antes do novo orçamento ser colocado em votação. O projeto para isentar os advogados do rodízio de veículos, do vereador Edivaldo Estima (PPS), foi retirado de pauta por falta de apoio tanto do governo quanto da oposição.
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