A cidade de Formiga é a primeira do estado de Minas Gerais a aprovar uma emenda à Lei Orgânica que determina aos próximos prefeitos o cumprimento de um plano de metas e prestação de contas semestral à população.
O projeto foi aprovado em segunda votação no dia 24 de novembro, por iniciativa do vereador petista Maurílio Geraldo Leão que ganhou o apoio dos vereadores Marcos Ferreira (PT), Rosimeire Ribeiro de Mendonça (PMDB) e Edmar Ferreira (que era do DEM e depois teve o mandato cassado por infidelidade partidária, mas foi eleito para 2009 pelo PT).
De acordo com a emenda, o prefeito eleito deverá apresentar um programa de governo coerente com a campanha, com metas quantitativas e indicadores, em até 90 dias após a posse. O programa de Metas deverá ser amplamente divulgado na mídia impressa e eletrônica. Além disso, a prefeitura terá que realizar audiências públicas durante 30 dias após a divulgação do plano de governo e a cada seis meses fazer uma prestação de contas do que foi executado.
Formiga é o sexto município no Brasil que segue o exemplo de São Paulo, a primeira a alterar a lei orgânica – em fevereiro deste ano, com o objetivo de tornar mais eficiente a gestão pública da cidade e dar mais transparência à administração municipal.
O vereador Maurílio Leão não ocupará o cargo no próximo mandato, pois não se candidatou à reeleição. O parlamentar pretende acompanhar o cumprimento do programa de metas por meio de uma organização não-governamental, que pretende criar em breve com um grupo de amigos.
Veja a íntegra da emenda que institui o programa de metas de Formiga
