O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que publique as especificações do diesel de teste com 10 partículas por milhão de enxofre (S-10) até 31 de dezembro deste ano. O S-10, com 50 vezes menos enxofre do que o atual vendido no Brasil, está previsto para ser distribuído em todo o País em janeiro de 2012, em resolução proposta ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) pelo Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. A proposta de resolução foi apresentada em reunião do Conama no dia 10 de setembro.
A lei 8.723/93 determina o fornecimento do combustível para testes de homologação com antecedência de até 36 meses da data prevista para o início da comercialização, em janeiro de 2012.
A recomendação do MPF, feita pela procuradora Ana Cristina Bandeira Lins, também solicita que a ANP determine o combustível comercial que estará disponível nos postos de abastecimento, além de disciplinar o plano de produção e distribuição desse tipo de diesel, que é o menos poluente disponível.
O objetivo do Ministério Público Federal é evitar os atrasos na implantação do diesel S-10, como poderá ocorrer com o S-50 previsto para entrar em vigor em janeiro do ano que vem. Embora a resolução determinando adistribuição do diesel com 50 partículas por milhão de enxofre tenha sido publicada em 2002, a ANP especificou o combustível no final do ano passado, o que motivou justificativas da Petrobras e das montadoras para os atrasos no cronograma.
A pressão por parte das montadoras e da Petrobras paa adiar o prazo para distribuição do S-50 e adaptação dos motores a diesel levou o ministro do Meio Ambiente a considerar o adiamento. Mas a pressão da sociedade civil, inclusive do Movimento Nossa São Paulo, fez o ministro recuar. A resolução de 2002 será mantida e, de acordo com Minc, se em janeiro não for distribuído o diesel S-50, caberá à Justiça a decisão sobre punições para os responsáveis.
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