Conselhos participativos deviam ter mais poder de decisão, não menos representantes

Conselheiros e ex-conselheiros das prefeituras regionais avaliam que a gestão Doria quer reduzir atuação dos colegiados ao diminuir número de participantes

Por Rodrigo Gomes, da RBA 

A decisão do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), de reduzir o número de conselheiros nas prefeituras regionais é criticada por membros e ex-membros dos colegiados. A decisão é vista como tentativa de enfraquecer os conselhos participativos. “Vai fragilizar a possibilidade de diálogo da população com a regional, além de ser mais fácil o poder público cooptar os conselheiros se o número de participantes for pequeno”, avaliou o ex-conselheiro da prefeitura regional de Parelheiros (zona sul) Fernando José de Souza, conhecido como Fernando Bike.

A gestão Doria determinou a redução do número de conselheiros participativos das prefeituras regionais à proporção de um para cada 30 mil habitantes, totalizando 400 conselheiros para toda a cidade, a partir da eleição de 2018. Antes, o colegiado era composto por 1.200 conselheiros, sendo um para cada 10 mil habitantes e até 51 por prefeitura regional. No ano que vem serão até 41 por prefeitura regional. Os colegiados são compostos por líderes comunitários eleitos diretamente pela população dos bairros com a função de fiscalizar e propor ações para a administração municipal.

A principal justificativa da prefeitura para a medida seria a baixa participação dos conselheiros nas reuniões. “A média de comparecimento nas reuniões, atualmente, é de 20% a 30%. Ou seja, a maioria dos conselheiros eleitos nem sequer participa das reuniões”, informou a Secretaria Municipal de Relações Governamentais. A pasta  alega que a mudança não vai afetar a participação social na gestão.

Fernando Bike discorda. “O conselho foi uma grande sacada da gestão Haddad, porque deixa a população que tem os problemas mais perto da solução. Atuamos como vereadores, mas em nível muito mais local. O principal problema é que os conselhos não têm poder de decisão. E não a ausência. Em Parelheiros, onde atuei, quando saiu alguém, foi substituído pelo suplente. Nunca houve vazio”, afirmou.

Também ex-conselheira, Elisete Lopes contou que abandonou o segundo mandato na prefeitura regional de Santo Amaro por frustração. “Tem muita coisa a ser feita. Mas a gente não consegue. Sofria muitas cobranças da comunidade, para atender aquilo que era demandado, e me sentia inútil. Os conselhos precisam ter poder de decisão, ainda que não em tudo o que a prefeitura regional faz, mas em uma parte. Do contrário, não tem resultado”, observa.

Para ela, a medida de reduzir o número de conselheiros vai servir para abafar as críticas. “Nunca foi fácil, mas este ano piorou. O conselho virou fachada. A todo problema que a gente leva não dão atenção. Só se preocupam com ações empresariais, problemas comunitários ficaram de lado. Um pouco porque o perfil dos conselheiros mudou, entraram pessoas mais ligadas ao comércio local. Mas a linha na prefeitura regional também”, afirmou.

A conselheira Yara Falcone dos Santos, da prefeitura regional da Mooca, destacou que não houve diálogo para tomada dessa decisão. Em uma reunião há duas semanas, eles foram apenas comunicados das alterações para a próxima eleição. “Faltou democracia. A gente não dá prejuízo. Participamos com o nosso dinheiro. A gestão anterior prometeu vale transporte, lanche, mas nunca se concretizou. Mesmo assim estamos aqui tentando”, afirmou.

Para ela, os conselheiros acabam sendo inconvenientes para a gestão, por denunciar e criticar os problemas. “Deveria era ter mais conselheiros, quanto mais gente fiscalizando, melhor. Porque a gente trabalha para a população. A nova gestão não melhorou nada no cotidiano. A zeladoria, por exemplo, está muito largada na Mooca. E nós queremos que tudo melhore”, explicou.

O corte aplicado por Doria reduz em 67% o número total de conselheiros. A nova fórmula causa ainda uma distorção na representação social. Regiões com menos população e mais subdivisões em distritos terão mais conselheiros. Isso porque, embora tenha reduzido o número total de representantes, a gestão Doria manteve o mínimo de cinco conselheiros por distrito.

É o caso, por exemplo, da prefeitura regional de Pinheiros que, com 289.743 habitantes e quatro subdistritos, terá 22 conselheiros. Mesmo número da prefeitura regional do Campo Limpo, que tem 607.105 habitantes e três distritos. Proporcionalmente, a área nobre terá um conselheiro para cada 13,1 mil habitantes e a região periférica terá um para cada 27,5 mil habitantes.

A Secretaria Municipal de Relações Governamentais emitiu nota ontem (16), em que afirma que a redução do número de conselheiros não atenta contra a participação social. "A profundidade da participação não é determinada apenas pelo número de participantes do conselho. A média de comparecimento nas reuniões, atualmente, é de 20% a 30%. Ou seja, a maioria dos conselheiros eleitos nem sequer participa das reuniões. Essa média de comparecimento foi registrada inclusive nos encontros que debateram as mudanças pretendidas para a próxima eleição. Assim, mesmo com as “reduções” agora aplicadas, será mantido o número de conselheiros que efetivamente exercem suas funções e, ao menos, participam das reuniões e decisões dos colegiados.

O modelo anteriormente adotado criou distorções que, ao invés de significar maior representatividade (em função do elevado número de conselheiros), acabou por comprometer a credibilidade e o poder de representação dos conselheiros. Na última eleição, houve um elevado número de conselheiros eleitos com apenas 1, 2 ou 3 votos, o que demonstra que eles não refletem verdadeiramente a parcela da sociedade que deveriam representar. Além disso, 161 candidatos não tiveram nenhum voto – ou seja, nem o próprio postulante participou no dia do pleito.

A administração municipal entende que com a redução no total de eleitos, melhor organização e efetiva representatividade, os conselheiros automaticamente terão maior poder de decisão e resolutividade nas questões por eles trazidas e debatidas. A proporção anteriormente vigente, de 1 conselheiro para cada 10 mil habitantes do distrito, está sendo alterada para 1 conselheiro para cada 30 mil habitantes. É importante ressaltar que o número mínimo de conselheiros, estipulado por lei e vigente desde a criação dos colegiados, permanece inalterada, sendo de cinco por distrito."

Matéria publicada na Rede Brasil Atual - RBA