Punição estava prevista no Código de Trânsito de 1997, mas nunca foi praticada porque não havia regulamentação. Até agora. Portal G1 O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou nesta sexta-feira (27) um resolução que define as regras de multas para pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas permitidas. A medida começa a valer em[…]
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Organização divulga nota de avaliação da regulamentação da Lei de Acesso à Informação no Judiciário
Histórico fev 04, 2016
Texto elaborado por integrantes da Rede pela Transparência e Participação Social (Retps) critica vários pontos da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça Nota de avaliação da regulamentação da Lei de Acesso à Informação para o Poder Judiciário No dia 1º de dezembro de 2015 foi aprovado, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o texto[…]
Projeto que regulamenta plebiscitos em SP é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça
Histórico dez 04, 2015
Proposta de lei, que prevê a realização de consultas públicas para obras de grande impacto na cidade, foi aprovada, por unanimidade, pelos vereadores que integram a comissão. Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, por unanimidade, o Projeto[…]
Postos de gasolina e lava-rápidos serão obrigados a contar com sistema de água de reuso
Histórico nov 26, 2015
Prefeito regulamentou nesta quarta-feira (25) a Lei 16.160, que obriga os estabelecimentos a instalarem equipamentos para captação, tratamento e armazenamento de água para reuso. Punição por descumprimento varia de mil reais até a cassação do alvará Por Secretaria Executiva de Comunicação O prefeito Fernando Haddad regulamentou nesta quarta-feira (25) a Lei Municipal nº 16.160, que[…]
DA REDAÇÃO – Câmara Municipal de São Paulo O ato de regulamentação do CRECE (Conselho Regional dos Conselhos de Escola) ocorreu nesta quinta-feira (10/9) durante uma cerimônia, que contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Donato (PT), do secretário de educação, Gabriel Chalita, de educadores e de muitos estudantes.[…]
Prefeito estabelece que entre as atividades permitidas estão jogos de futebol e vôlei e apresentações teatrais. Por Caio do Valle – O Estado de S. Paulo O prefeito Fernando Haddad (PT) publicou no Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira, 13, um decreto no qual prevê novas regras para o fechamento de ruas da capital paulista[…]
Consulta Pública promoverá regulamentação colaborativa de nova Lei que trata das parcerias entre OSCs e Estado
Histórico set 09, 2014
O público poderá acessar o site da Secretaria-Geral da Presidência e enviar contribuições via internet para o regramento da Lei que trata das parcerias entre Organizações da sociedade civil e o Estado. Por Secretaria-Geral da Presidência A Secretaria-Geral da Presidência da República lançou na semana passada uma consulta pública para a regulamentação colaborativa da Lei[…]