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movimento de combate à corrupção eleitoral

Petição eletrônica defende a Lei da Ficha Limpa da proposta da Câmara dos Deputados que quer o seu enfraquecimento. Trata-se do PLP 431/2017, de autoria do deputado federal Nelson Marquezelli. A proposição visa liberar políticos alcançados pela lei da Ficha Limpa, a fim de permanecerem em seus cargos mesmo após o Supremo Tribunal Federal –[…]

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No julgamento desta quarta feira dia 04/10/2017 do STF – Supremo Tribunal Federal do RE 929670 onde se discutiu a extensão do prazo para aqueles que tenham sido condenados com prazo inferior aos 8 anos previsto na Lei da Ficha Limpa em data anterior a sua vigência, prevaleceu o bom senso e o que foi[…]

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Quem tem a possibilidade de assumir a Presidência (a qualquer momento) deve arcar com ônus de ostentar sempre todas as condições constitucionais de fazê-lo. Por Márlon Reis e Luiz Flávio Gomes Recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia ou queixa-crime por qualquer crime comum, contra o presidente da República, ficará ele suspenso automaticamente das[…]

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"EUA: Polêmica em torno do prazo para voto antecipado em Ohio” e “Brasil: Novo livro – Lei da Ficha Limpa – Interpretação jurisprudencial” são dois dos artigos publicados recentemente pelo blog Direito Eleitoral Comparado. Criado por iniciativa de Olivia Raposo da Silva Telles, colaboradora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – SP, a página[…]

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Por ROLDÃO ARRUDA – O ESTADO DE S. PAULO O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral encaminhou ontem ao Tribunal Superior Eleitoral um pedido para que autorize a divulgação, antes das eleições, dos nomes de todos os doadores das campanhas eleitorais. A medida daria mais transparência ao processo eleitoral e facilitaria as escolhas do eleitor,[…]

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