Petição eletrônica defende a Lei da Ficha Limpa da proposta da Câmara dos Deputados que quer o seu enfraquecimento. Trata-se do PLP 431/2017, de autoria do deputado federal Nelson Marquezelli. A proposição visa liberar políticos alcançados pela lei da Ficha Limpa, a fim de permanecerem em seus cargos mesmo após o Supremo Tribunal Federal –[…]
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LETÍCIA CASADO – FOLHA DE S. PAULO Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (4) que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada para políticos condenados por abuso de poder econômico ou político antes de 2010, quando a lei foi aprovada. A Ficha Limpa passou a valer na[…]
No julgamento desta quarta feira dia 04/10/2017 do STF – Supremo Tribunal Federal do RE 929670 onde se discutiu a extensão do prazo para aqueles que tenham sido condenados com prazo inferior aos 8 anos previsto na Lei da Ficha Limpa em data anterior a sua vigência, prevaleceu o bom senso e o que foi[…]
GREGORY MICHENER E IRENE NISKIER, ESPECIAL PARA A FOLHA DE S. PAULO Se o Brasil estiver verdadeiramente comprometido em ajustar suas finanças, melhorar o impacto das políticas públicas e combater a corrupção, precisará investir em transparência. E investir aqui significa realocar. Antes de entrar em detalhes orçamentários, porém, é importante destacar que o Brasil tem[…]
Supremo vai decidir forma de aplicação da leiLeia artigo de Márlon Reis e Luciano Santos Opinião – Poder 360 O Supremo Tribunal Federal deve concluir ainda nesta 4ª feira o julgamento do Recuso Extraordinário 929670, que trata do prazo de inelegibilidade a ser aplicado aos condenados antes da edição da Lei da Ficha Limpa (LC[…]
O STF – Supremo Tribunal Federal deve concluir nesta semana o julgamento do RE 929670 onde se discute a extensão do prazo para aqueles que tenham sido condenados com prazo inferior aos 8 anos previsto na Lei da Ficha Limpa em data anterior a sua vigência. Relembramos que a Lei da Ficha Limpa já foi[…]
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral divulga nota pública em defesa da Lei da Ficha Limpa
Histórico ago 19, 2016
Confira abaixo à integra do documento divulgado pelo MCCE: Nota Pública O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de organizações da sociedade brasileira que conquistou a Lei da Ficha Limpa, vem a público emitir seu pronunciamento sobre episódios recentes envolvendo a eficácia das novas normas sobre inelegibilidades. Trata-se de uma lei surgida do[…]
Associações que representam conselheiros e procuradores de Contas divulgam nota pública na semana em que Supremo deve retomar julgamento de recurso sobre competência dos Tribunais de Contas para julgar gestão de prefeitos Fausto Macedo e Julia Affonso – O Estado de S. Paulo As Associações representativas das categorias de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon,[…]
Por Gabriela Terenzi e Juliana Coissi, da Folha de S. Paulo Seis em cada dez candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa neste ano tiveram a inscrição contestada porque suas prestações de contas foram rejeitadas quando ocupavam cargos públicos. Levantamento da Folha em 25 Estados e no Distrito Federal mostra que, das 1.850 contestações de[…]
Das 414 candidaturas questionadas até agora pelo Ministério Público, 198 referem-se a concorrentes que não preenchem requisitos dessa legislação Por Valmar Hupsel Filho, Isadora Peron e José Maria Tomazela – O Estado de S. Paulo Pelo menos 198 candidaturas foram impugnadas pelas procuradorias regionais eleitorais com base em artigos da Lei da Ficha Limpa. É[…]
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