Fonte: Ascom_MCCE Brasília – A comissão especial pela reforma política da Câmara dos Deputados realizou na terça-feira (03) audiência pública pela Proposta de Emenda Constitucional Nº344/2013, a "PEC344". O MCCE, a CNBB e a OAB, três das entidades coordenadoras da campanha da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, foram convidadas para o debate.[…]
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Câmara dos Deputados
MCCE pede à Câmara que examine a proposta dos movimentos sociais pela Reforma Política
Histórico mar 05, 2015
Uma das principais demandas nas manifestações sociais de 2013, a reforma política também é promessa da presidente Dilma Rousseff para o novo mandato, além de ser considerada prioridade pelos líderes partidários. Porém, na Câmara dos Deputados, o assunto vem sendo discutido há cerca de 20 anos, sem que se chegue a um acordo que permita a votação. “A reforma política[…]
O projeto de lei da câmara, de autoria da deputada Perpétua de Almeida, PLC 26/2010, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), após quatro anos em tramitação. O projeto propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro, visando obrigar o pedestre a dar sinal de vida antes de atravessar na faixa, além[…]
Contra opinião da sociedade, Câmara derruba decreto que regulamenta participação social
Histórico out 29, 2014
Organizações defendem a Política Nacional de Participação Social (PNSP) e enviam petições ao Congresso, visando impedir a derrubada do decreto. Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo “Os nobres deputados federais estão com muito medo da democracia, da participação popular.” A opinião é de Maurício Piragino, o Xixo, coordenador do Grupo de Trabalho (GT)[…]
O relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE), retirou a punição prevista na proposta original, de oito anos de inelegibilidade, para quem não cumprir promessas de campanha. Já está em condições de ser votada no Plenário da Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC 10/11) que obriga o presidente da República, os governadores e prefeitos[…]
Carta aberta em defesa da Política Nacional de Participação Social é enviada ao Congresso
Histórico jul 14, 2014
Assinado por 76 organizações e 196 cidadãos, documento foi encaminhado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além da Secretaria-Geral da Presidência da República e CGU. Por Airton Goes, Rede Nossa São Paulo Nesta segunda-feira (14/7), a Rede pela Transparência e Participação Social (Retps) enviou ao Congresso Nacional a “Carta aberta em[…]
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