Documento contém as regras básicas sobre eleições e se destina a orientar, de modo simples e com uma linguagem acessível, aos que lidam com o direito eleitoral, para o exercício pleno e imediato da cidadania.
A cartilha pretende ser um dicionário popular "do que pode e não pode" em uma campanha eleitoral.
Destina-se também aos candidatos que careçam de suporte jurídico ou de acompanhamento efetivo da estrutura partidária.
Confira aqui a íntegra da cartilha De Olho nas Eleições: Regras Básicas para Eleições Limpas – 2016.