POR PAULA REVERBEL – FOLHA DE S. PAULO
Após sete meses de campanha, o Ministério Público Federal superou a sua meta de conseguir 1,5 milhão de assinaturas favoráveis ao seu pacote de medidas contra a corrupção.
A proposta será enviada ao Congresso Nacional na forma de um projeto de lei de iniciativa popular. Entre outras medidas, a iniciativa visa tornar as penas mais rígidas para desvios de altos valores, dificultar a anulação de processos, facilitar a recuperação de recursos desviados e criminalizar o enriquecimento ilícito.
No início de janeiro, a previsão era de enviar o projeto à Câmara até a metade do ano.
O pacote, chamado "10 Medidas Contra a Corrupção", seguirá o mesmo caminho trilhado pela Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça de 2ª instância. Após um ano e nove meses de coleta de assinaturas, foi protocolado na Câmara dos Deputados em setembro de 2009 tramitou rapidamente, sendo sancionado em maio do ano seguinte.
"A tramitação foi relativamente curta pois houve amplo processo de debate social e muito apoio popular", explicou o juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.
A lei, porém, chegou a ser contestada na Justiça antes de que o STF (Supremo Tribunal Federal) a colocasse em vigor. Nas últimas eleições, em 2014, a norma barrou 90 candidaturas considerados "fichas-sujas".
Para Márlon Reis, a iniciativa do Ministério Público, é "extremamente produtiva, já que, finalmente, se tem a possibilidade de fazer com que a Câmara paute o combate a corrupção".
O tema, na visão do juiz, é negligenciado pelos deputados e a situação tem piorado na última legislatura. "Houve tentativas de retrocesso sob a gestão do atual presidente da Câmara", acrescentou, referindo-se a Eduardo Cunha (PMDB), que é alvo de denúncia na Lava Jato e sofre processo de cassação.
O Ministério Público irá comemorar o sucesso de sua campanha nesta quinta (25) em evento na Procuradoria da República em São Paulo. Serão entregues 116 mil apoios colhidos pelo Ministério Público Federal em São Paulo. O site da campanha já registra outros 1,43 milhão de apoios.
Estarão presentes os procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, e o subprocurador-geral da República Nicolao Dino.
OAB
No mesmo dia em que o Ministério Público estará comemorando, a OAB de São Paulo realizará protestos contra decisão do STF que permitiu a prisão de condenados após a decisão de segunda instância.
A mudança, que era uma das propostas do MPF, permite que pessoas sejam presas antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa.
A OAB se posicionou favoravelmente a algumas das 10 Medidas –como a criminalização do enriquecimento ilícito– e contrária a outras –como o agravamento da pena de acordo com o valor desviado.
Entidades vinculadas ao direito de defesa creem que alguns itens defendidos pela Procuradoria, se transformados em lei, serão contestadas na Justiça.
UMA NOVA FICHA LIMPA
As medidas que o Ministério Público Federal propõe para intensificar o combate à corrupção:
– Conscientização Aplicação de "testes de integridade" a agentes públicos e publicidade dos órgãos voltada para intolerância à corrupção
– Enriquecimento ilícito Estabelece prisão de 3 a 8 anos e confisco em caso de obtenção de bens incompatível com os rendimentos, mesmo sem provar o crime de corrupção
– Pena maior Corrupção passa a ter pena de 4 a 12 anos, implicando no mínimo em prisão no regime semiaberto, e se torna crime hediondo caso seja de valores acima de cem salários mínimos
– Recursos Execução da pena antes de recurso ao STJ e STF, enxugamento dos recursos contra condenações, possibilidade de determinar cumprimento da pena se recurso for "manifestamente protelatório" – STF já passou a autoriza prisão após decisão de 2ª instância
– Improbidade Criação de juízos especializados para ações de improbidade administrativa, agilizar a fase inicial com apresentação de defesa apenas uma vez
– Prescrição Determina situações de suspensão da contagem do prazo de prescrição e de aumento desse prazo
– Nulidades Provas consideradas ilícitas que possam ser obtidas de uma outra fonte independente não são anuladas; critérios e prazos processuais para nulidade de provas
– Partidos Multas e até possibilidade de cancelar registro de partidos que movimentem recursos de caixa dois, que passa a ser crime com reclusão de 3 a 10 anos caso usados para fins eleitorais
– Localização Prisão preventiva passa a ser permitida para identificar e localizar recursos provenientes de crime, além de multas a bancos que descumprirem repasse de informações
– Recuperação Permissão para confiscar parte do patrimônio de condenados em crimes graves e ação para "perda civil" de bens relacionados a atividades ilícitas antes do desfecho de ações civis ou penais
Matéria publicada originalmente na Folha de S. Paulo.
