Por ROBERTO VIEIRA, DA REDAÇÃO – Câmara Municipal de São Paulo
O PME (Plano Municipal de Educação) foi aprovado em segunda votação com substitutivo assinado pelas lideranças dos partidos (exceto PPS, PDT e Psol), na tarde desta terça-feira (25/8), por 44 votos a favor e apenas quatro contrários – dos vereadores Cláudio Fonseca (PPS), Juliana Cardoso (PT), Netinho de Paula (PDT) e Toninho Vespoli (PSOL). O Projeto de Lei (PL) 415/2012 avançou com previsão de aumento em 2% no repasse da verba para educação.
O presidente da Comissão de Educação, vereador Reis (PT), explicou que apesar de não ter sido possível manter o repasse em 35% — o que era previsto no relatório do Plano aprovado na Comissão de Educação-, a proposta que eleva de 31% para 33% é considerada um avanço.
“O que foi possível nas negociações com o governo foi esse índice de 33%, que já é um avanço. Dizer que é suficiente seria afirmar que estamos satisfeitos, a busca sempre será por investimento na educação, porque a maior ferramenta que nós temos de redução da pobreza, da miséria, é a educação, por isso precisa de investimentos”, afirmou o petista.
Cláudio Fonseca, que chegou a apresentar um substitutivo ao PL, entende que o percentual apontado no texto não é suficiente para custear a educação, além disso, o parlamentar explica que o aumento no repasse deveria ser feito para a MDE (Manutenção e Desenvolvimento Educacional).
“Não basta dizer que amplia de 31% para 33%, é preciso deixar claro em que você gastará esses recursos. Hoje nós temos uma lei que fala em 25% para o MDE e 6% para políticas de inclusão. A proposta do governo eleva para 33%, mas na verdade vai se apropriar de mais 2% para políticas de inclusão”, pontuou Fonseca.
O vereador Eliseu Gabriel (PSB) disse que o projeto não contempla tudo, mas apresenta muitos avanços. O parlamentar destacou a diminuição do número de alunos por sala e a valorização dos profissionais de ensino.
“O número de alunos por classe não vai diminuir imediatamente, mas ao longo do processo entendemos que tem que diminuir. Existem várias estratégias de apoio à formação dos docentes. Há também uma ideia de que o nível salarial se equivalha às outras profissões de nível universitário. Mas é muito importante que os professores continuem mobilizados, mas de uma maneira geral, o plano para um avanço na educação em São Paulo.
Valorização das creches indiretas
Com relação à proposta de valorização das creches conveniadas, o vereador Ricardo Nunes (PMDB) acredita que o governo acertou na medida. De acordo com o parlamentar, o custo deste tipo de atendimento é menor e só assim a demanda por vagas pode ser atendida.
“Nós temos 120 mil crianças na fila de espera por vagas em creches, fora aqueles que nem se cadastraram. Nós temos 75% das crianças nas creches estão em conveniadas, só 25% está na creche direta. Fora que o custo da creche conveniada é de R$ 5 mil por criança por ano e o da creche direta é de R$ 15 mil”, defendeu Nunes.
O vereador Toninho Vespoli discorda e afirma que a qualidade do ensino, quando prestado por entidades conveniadas com a prefeitura, é inferior.
“A qualidade (ensino) com certeza diminui. É só conversar com próprios funcionários que trabalham nas administrações indiretas. Eles têm remuneração menor, trabalham duas horas diárias a mais e apenas algumas entidades conseguem dar formação continuada para os profissionais, enquanto que na administração direta existem programas de formação, ou seja, existe uma ‘precarização’ que interfere na educação”, argumentou.
Gênero
A questão da chamada ‘ideologia’ de gêneros ficou de fora do texto final do PME, mas o tema voltou a movimentar o plenário da Câmara, que teve lotação máxima nas galerias e muitas manifestações de pessoas contrárias e a favor durante a sessão. A vereadora Juliana Cardoso votou contra o substitutivo justamente pelo fato da proposta, a exemplo do texto aprovado em primeira, excluir o assunto.
“A questão do gênero, da diversidade e da sexualidade, são conceitos que a gente tem que trabalhar na escola até para que não tenhamos uma sociedade que hoje tem altos índices de violência contra as mulheres, a população LGBT sendo discriminada e, muitas vezes, espancada”, disse.
A vereadora Edir Sales (PSD) defendeu a exclusão das questões de gênero no texto, conforme texto aprovado. “Essa questão de gênero deixaria muitas dúvidas. Então, eu creio que a educação tem que vir da família, dos pais”, considerou Edir.
“Nós entendemos que a educação não formal cabe à família. Nós precisamos melhorar a qualidade pedagógica e não tentar ampliar as ações”, declarou o vereador Aurélio Nomura (PSDB).
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
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Ouça aqui a entrevista de Guillermina Garcia, da Equipe de Educação Integral do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), à Rádio CBN.
