Criar conselhos participativos nas subprefeituras, implementar todos os conselhos gestores previstos em lei e implantar Sistema de Informação Geográfica com dados abertos estão no programa
Airton Goes airton@isps.org.br
A Prefeitura Municipal de São Paulo está propondo 13 medidas que, de acordo com o Plano de Metas 2013/2016, visa tornar a gestão da cidade mais “descentralizada, participativa e transparente”. As ações estão previstas no 3º eixo temático do programa, que foi apresentado na semana passada pelo prefeito Fernando Haddad.
O eixo é dividido em três objetivos estratégicos, sendo que o segundo deles – o de número 20 do plano – prevê “promover a participação e o controle social na administração pública municipal”. Para cumprir este objetivo, o programa estabelece quatro metas, entre as quais: criar conselhos participativos nas subprefeituras (meta 96) e implementar todos os conselhos gestores previstos em lei (97).
Prevista no programa de governo de Haddad, como Conselho de Representantes nas Subprefeituras, a criação dos conselhos participativos é uma meta que atende uma reivindicação antiga da sociedade. Há vários anos diversas organizações, entre as quais o Grupo de Trabalho Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, atuam para que o órgão de participação social seja implantado.
Recentemente, em debate ocorrido na Câmara Municipal, a Prefeitura se comprometeu a enviar novo projeto de lei para criar os conselhos nas subprefeituras.
Outro objetivo estratégico previsto no eixo 3 do Plano de Metas visa “aproximar a Prefeitura do cidadão, descentralizando e modernizando a gestão, aumentando a qualidade dos espaços e serviços e reduzindo o tempo de espera no atendimento”.
Nesta parte do programa estão contempladas seis metas, entre as quais: criar a Subprefeitura de Sapopemba (meta 89), implantar o Gabinete Digital como instrumento de transparência e participação social (92) e implantar um Sistema de Informação Geográfica com dados abertos e livre consulta pelo público (93).
No último objetivo do plano – o de número 21 –, encontram-se as revisões do Plano Diretor Estratégico da cidade (meta 98), da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (99) e dos Planos Regionais Estratégicos (100). Segundo o documento do programa, as três metas visam “revisar o marco regulatório do desenvolvimento urbano de forma participativa”.
Confira aqui as 100 metas do Programa de Metas 2013/2016
Participação da sociedade
A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, que coordenou a elaboração do Programa de Metas 2013/2016 com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, já informou que neste mês de abril ocorrerão as audiências públicas temáticas e em todas as subprefeituras, para apresentar o plano e ouvir as sugestões da população para melhorá-lo.
O programa, na interpretação de seus autores, é “um convite ao planejamento urbano participativo”.
Na apresentação do plano, a secretária de Planejamento, Leda Paulani, ressalvou que as 100 metas não contemplam tudo que a Prefeitura irá fazer nos próximos quatro anos. Ela explicou que o programa pretendeu incluir as prioridades elencadas por cada secretaria e que o processo ainda não está encerrado. “É um plano em elaboração e foi por isso que incluímos a fase das audiências públicas: para ouvir a sociedade.”
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