Mário Spinelli falou dos desafios para implantar e colocar em funcionamento o novo órgão; e integrantes da Rede pela Transparência e Participação Social – Retps apresentaram algumas sugestões
Airton Goes airton@isps.org.br
No primeiro diálogo entre o controlador-geral do Município de São Paulo, Mário Vinícius Claussen Spinelli, e as organizações da sociedade civil integrantes da Rede pela Transparência e Participação Social – Retps, o representante da Prefeitura fez uma breve apresentação dos desafios para implantar e colocar em funcionamento o novo órgão de controle interno da administração municipal.
Segundo Spinelli, a criação da Controladoria-Geral do Município (CGM) – que foi uma das promessas de campanha do prefeito Fernando Haddad – necessita da aprovação de um projeto de lei que a Prefeitura irá encaminhar o mais rapidamente possível à Câmara Municipal de São Paulo.
Com status de secretaria vinculada diretamente ao prefeito, a Controladoria deverá ter entre suas atribuições as ações de auditoria, que atualmente está subordinada à Secretaria de Finanças, ouvidoria e de correição – aplicação de sanções aos servidores que transgredirem regras de conduta.
O controlador relatou que, por tratar-se de um novo órgão, muitas coisas precisaram ser feitas, inclusive a criação de uma carreira de auditores. Uma das preocupações expressas por ele é ampliar a transparência da administração e as ações com este objetivo estarão vinculadas à futura Subsecretaria de Promoção da Integridade. Caberá também à Controladoria a elaboração de códigos de éticas para os servidores e emitir recomendações para outras secretarias, bem como a capacitação de funcionários municipais.
Spinelli, que era secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União (CGU), pretende ainda criar um “núcleo de inteligência” destinado a realizar as principais investigações.
Os representantes das organizações que integram a Rede pela Transparência e Participação Social – Retps apresentaram algumas sugestões e contribuições ao controlador, visando ampliar a transparência da administração municipal. Uma delas prevê o encaminhamento ao novo órgão do estudo realizado por integrantes da Retps sobre o decreto que regulamentou a Lei de Acesso à Informação na cidade de São Paulo. O documento faz uma avaliação dos pontos positivos e negativos do decreto.
Ao final do encontro, ocorrido quarta-feira (30/1), Spinelli se declarou disposto a estabelece um calendário de reuniões com as organizações que integram a Rede.
Participaram da reunião com o controlador-geral do município representantes das seguintes organizações integrantes da Retps: Ação Educativa, Amarribo Brasil, Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP), Artigo 19, Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (GPOPAI-USP), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, Instituto Ethos, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, Rede Nossa São Paulo e W3C Brasil.
