Participantes da conferência, realizada nesta terça-feira (3/4) na Câmara Municipal, querem que o tema saia do meio técnico e se torne cada vez mais popular
Airton Goes airton@isps.org.br
A Conferência Livre dos Dados Abertos, realizada nesta terça-feira (3/4) na Câmara Municipal de São Paulo, aprovou 10 propostas relativas ao tema para a etapa nacional da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social – Consocial.
Na abertura do evento, a diretora de Prevenção e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, fez uma apresentação sobre a 1ª Consocial e defendeu um debate compreensível sobre o tema Dados Abertos para que as pessoas não ligadas à tecnologia da informação possam entender. “Faço parte daquela maioria que não conhece [o assunto] e está tentando aprender”, assumiu.
Segundo ela, em todo o país, mais de 117 mil pessoas participaram dos debates sobre a Consocial até o momento.
Vagner Diniz, da W3C Brasil (uma das entidades organizadoras da Conferência Livre), alertou para o desafio de fazer as propostas sobre os Dados Abertos acessíveis e atraentes aos delegados da etapa nacional da 1ª Consocial, onde serão aprovadas as 20 propostas destinadas a ampliar a transparência e o controle social sobre os gastos e as políticas públicas. A Conferência Nacional será realizada entre os dias 18 e 20 de maio.
Diversas outras organizações, entre as quais a Rede Nossa São Paulo, participaram da promoção da Conferência Livre dos Dados Abertos.
Veja as propostas aprovadas no evento (em ordem decrescente de votação)
■ Inventariar e publicar o catálogo de todas as bases de dados governamentais, incluindo dados sigilosos, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (lei 12527/2011).
■ Regulamentar, em todos os níveis da federação, a publicação de dados em formato aberto, definindo planos anuais com cronogramas, aspectos técnicos, responsabilidades, indicadores e metas de abertura de dados.
■ Assegurar que toda e qualquer publicação de dados públicos na web necessariamente seja em formato aberto, visando a facilitar sua obtenção, análise e reaproveitamento pela sociedade.
■ Tornar obrigatório que órgãos públicos criem grupos de trabalho ou departamentos com competência sobre dados abertos, responsáveis por criar programas, campanhas e identificar, em parceria com a sociedade, as demandas por dados abertos.
■ Associar as gratificações dos servidores públicos à sua participacão em programas de educação popular e cidadã sobre suas atividades, com o objetivo de empoderar os cidadãos em acompanhar e colaborar nos processos públicos.
■ Criar incentivos financeiros do setor público, para que empresas da iniciativa privada, especializadas em TI, desenvolvam soluções e aplicativos para dados abertos públicos.
■ Vincular o repasse de recursos públicos à abertura de dados.
■ Desenvolver e implantar programa de capacitação (envolvendo aspectos de sensibilização, filosóficos, técnicos e gerenciais) para os servidores públicos sobre dados abertos, em parceria com universidades e ONGs.
■ Criar a virada da transparência, desafios para a criação de aplicativos e outros eventos que chamem a atenção para dados públicos.
■ Instituir diretriz que determine que todo órgão governamental elabore manual de uso dos dados abertos, voltado aos cidadãos em linguagem acessível, levando em conta sua utilização para o controle e participação social. Esses manuais devem ser periodicamente atualizados.
