Observatório de Consórcios Públicos vai reunir informações sobre as experiências de cooperação que envolvem cidades, estados e União
Prefeitura de Porto Alegre/João Fiorin
MARCELO OSAKABE
da PrimaPagina
Na região metropolitana da capital do Sergipe, as prefeituras de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão formaram uma associação para resolver um problema comum: a inexistência de aterros sanitários adequados para a deposição do lixo produzido.
A cooperação desses municípios foi baseada em um instrumento novo na legislação brasileira, a chamada lei de Consórcios Públicos. Sancionada em 2006, ela tem como objetivo tirar entraves legais para que cidades interessadas — com estados e União — possam se unir na resolução de um problema.
A fim de acompanhar essas experiências, que ainda estão se concretizando no país, a Caixa Econômica Federal e a Frente Nacional de Prefeitos estão criando o Observatório de Consórcios Públicos, uma iniciativa apoiada pelo PNUD que visa construir um banco de dados para os municípios que estão interessados em adotar iniciativas semelhantes. Ele deve fica pronto no final do primeiro semestre. Segundo o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), a nova lei traz mais eficiência e modernização aos serviços públicos.
"Não havia uma legislação adequada que permitisse aos entes públicos compartilhar experiências, principalmente nos grandes centros urbanos", conta. "Essa nova lei permitirá juntar prefeituras, potencializando a ação, evitando o desperdício de recursos".
Os grandes centros urbanos são especialmente beneficiados por essa nova lei, porque alguns problemas não podem ser resolvidos sem a participação de todas as cidades. O consultor da Presidência da Caixa Econômica Federal Vicente Trevas aponta como exemplo o transporte público urbano. Muitas vezes um morador de uma cidade precisa se deslocar para outra para trabalhar. Para não pagar duas passagens, ou ainda uma intermunicipal (que é responsabilidade do Estado), ele poderia usufruir de um consórcio que gerenciasse todas as redes de ônibus, criando assim uma tarifa única.
Banco de dados
O observatório, segundo Trevas, “vai formar um banco de dados que arquivará todos os protocolos de intenções e contratos de formação, para que quem quiser fazer o seu consórcio já tenha um modelo". Além de funcionar como um centro de informações, a entidade fará estudos sobre a situação dessa “primeira geração” de consórcios: como eles se estruturam, como se financiam, qual sua capacidade técnico-administrativa e quais os elementos necessários para que eles se tornem sustentáveis. Além disso, observa o prefeito de Aracaju, "o observatório pretende realizar encontros, seminários e outras ações para difundir e fomentar novos consórcios”.
Adicionalmente, será feito um acompanhamento da interpretação que os juristas brasileiros estão dando sobre a Lei de Consórcios. O consultor da CEF explica que “são esses doutrinadores que orientam os setores jurídicos, tribunais de conta e outros órgãos das prefeituras”. Ou seja, o trabalho deles afeta como os municípios vão enxergar a lei e a possibilidade de usá-la.
“Se [a interpretação] começar a ter um sentido restritivo, o Observatório vai acionar uma discussão sobre o assunto. Uma jurisprudência restritiva pode prejudicar a potência dessa ferramenta”, afirma Trevas. Todos os dados, relatórios e estudos serão disponibilizados na internet, num endereço que deve entrar no ar junto com o início das atividades do Observatório.
