O Movimento Nossa Campos, que atua na cidade de Campos de Goytacazes (RJ), vem realizando uma série de ações para criar canais institucionais de controle social do governo local. O movimento reúne diferentes lideranças da sociedade civil – estudantes, religiosos, sindicatos, associações de categorias e comunitárias, empresários e intelectuais. Entre as ações para aprimorar o controle social da gestão pública da cidade estão a criação do Observatório Social de Campos, que reunirá indicadores, e a realização da I Iniciativa Local de Capacitação para o Controle Social. A capacitação oferecerá, nesta semana e na próxima, três aulas com pesquisadores de instituições de ensino do município.
Nesta quarta (4/11), 18h, na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), haverá a aula “Sociedade, Partidos e Estado: o Circuito das Decisões Políticas”, com o professor de Ciência Política da própria universidade Hamilton Garcia .
No sábado, dia 07, o professor e pesquisador de mestrado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF) Rodrigo Valente Serra vai dar a aula “Royalties do Petróleo: Diferentes Formas de Distribuir e Aplicar as Rendas do Petróleo”.
O professor apresentará as formas alternativas de distribuir e aplicar os royalties do petróleo, como prevê projetos de lei que tramitam no Cogresso Nacional. A aula também vai levar à reflexão e ao debate sobre experiências de controle social sobre distribuição e aplicação das rendas do petróleo no Brasil e no mundo.
No dia 10, terça-feira, às 14h, o tema da aula será “A Transparência da Administração Pública e Aspectos do seu Controle Social”, com o advogado e professor de Direito Administrativo da Universidade Candido Mendes (UCAM) Marcus Vinicius Filgueiras Jr. A aula vai abordar a importância da transparência da administração pública para o estado democrático de direito; a função essencial dos princípios constitucionais da publicidade e o da motivação; a Lei Complementar 131/09 (Lei da Transparência); o direito de petição como um instrumento de controle.
