projeto de lei

Vereador propõe eleições diretas para o cargo de prefeito regional

DA REDAÇÃO -  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 

Atualmente a cidade de São Paulo conta com 32 Prefeituras Regionais. Cada uma delas atua no recebimento de reclamações e na solução de problemas apontados pela população: desde questões pequenas como um buraco na rua ou falta de iluminação em uma praça até casos mais complexos envolvendo educação ou segurança.

Na prática, todas contribuem para descentralizar a administração pública municipal e tornar mais ágil o atendimento nos bairros.

Vereador propõe novas metas para diminuir a poluição do ar em São Paulo

DA REDAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Diante da ameaça representada pelo aquecimento global, o Projeto de Lei (PL) 755/2017, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, prevê metas para a redução dos gases do efeito estufa na cidade.

O autor da proposta é o vereador Gilberto Natalini (PV). De acordo com ele, a ideia é revisar uma Lei Municipal de 2009, que estabelecia uma diminuição de 30% nas emissões de dióxido de carbono até 2012, mas não chegou a ser cumprida.

Projeto prevê proibição da circulação de veículos a diesel em São Paulo

DA REDAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

O vereador Antonio Donato (PT) quer proibir a circulação de veículos movidos a diesel, a partir de 2025, na cidade de São Paulo, como defende através do Projeto de Lei (PL) 643/2017. Para isso, o parlamentar também quer restringir a venda do combustível, já em 2020. A medida prevê a redução de gradativa de gases nocivos à saúde do paulistano.

Câmara aprova pagar multa em 12 parcelas

Por Destak São Paulo

A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, um projeto de lei que autoriza o pagamento de multas de trânsito em até 12 vezes. O mesmo projeto ainda libera o licenciamento do veículo para quem aderir ao programa de parcelamento.

Atualmente, além da necessidade de pagamento da infração à vista, o proprietário do automóvel também tem o licenciamento anual de seu veículo bloqueado enquanto não quitar as autuações.

Projeto prevê 20% do IPVA para pagar subsídio

Por Destak São Paulo

A Câmara Municipal voltou a analisar um projeto de lei que prevê a destinação de 20% do total arrecadado pelo município com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para subsidiar a tarifa de ônibus na capital.

Atualmente, 50% do valor arrecado com o tributo fica com o Estado, e os outros 50%, com o município onde veículo foi emplacado.

Neste ano, a expectativa é de que a parte arrecadada pelo município com o IPVA chegue a R$ 2,4 bilhões, o que resultaria em cerca de R$ 480 milhões para o transporte público.

Doria vetará projeto da Câmara que prevê volta de inspeção veicular em SP

Folha de S. Paulo

O prefeito João Doria (PSDB) afirmou na sexta-feira (15) que não irá sancionar o projeto de lei que prevê a volta da inspeção veicular na cidade de São Paulo.

A declaração foi dada em entrevista à Rádio Bandeirantes.

O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal na quinta (14) e prevê o retorno da fiscalização até 2019, com multas que chegam a até R$ 5.000 por veículo em caso de infrações. 

Câmara de SP libera propaganda em uniforme escolar

Projeto precisa passar por 2ª votação, e se aprovado, ir para sanção ou veto do prefeito João Doria; é vedada a participação de empresas ligadas bebidas alcoólicas, fumo, jogos de azar, político-partidária e que atentem contra a moral e os bons costumes

Ana Paula Niederauer, O Estado de S.Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na terça-feira, 12, um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a buscar parcerias com o setor privado para a fabricação e distribuição de uniformes escolares da rede municipal de ensino.