projeto de lei

Projeto que prevê fim de emissão de poluente por ônibus e volta da inspeção veicular vai a votação em SP

Texto não determina quem deverá pagar pela inspeção e altera Lei de Mudanças Climáticas, que obrigava a cidade a ter frota de ônibus não poluente já em 2018.

Por Vivian Reis, G1 SP, São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo deve votar o projeto de lei que adia por 20 anos o fim da emissão de dióxido de carbono (CO2) pelos ônibus de São Paulo, modificando lei de 2009 que determinava que essa mudança ocorresse até 2018. O projeto da nova Lei de Mudanças Climáticas determina também o retorno da inspeção veicular na capital paulista.

Projeto prevê volta da inspeção veicular na capital paulista

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (DEM), aliado do prefeito João Doria (PSDB), pretende colocar em primeira votação nesta quinta-feira, 9, um projeto de lei que prevê a volta da inspeção veicular na cidade no fim de 2018, com multas que chegam a R$ 5 mil por veículo, em caso de desrespeito. O Projeto de Lei 300/2017 estabelece ainda um prazo de 20 anos para que os ônibus da cidade deixem de emitir dióxido de carbono (CO2), poluente associado ao efeito estufa. 

Câmara de SP aprova privatização de Interlagos em primeira votação

GUILHERME SETO - FOLHA DE S. PAULO

O projeto de privatização do autódromo de Interlagos proposto pela gestão João Doria (PSDB) foi aprovado nesta quarta-feira (8) em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo. O projeto de lei ainda precisa passar por segunda votação no Legislativo antes de ser encaminhado à sanção do prefeito.

Câmara de SP aprova isenção de taxas para igrejas e aguarda aval de Doria

GUILHERME SETO - FOLHA DE S. PAULO

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação nesta terça-feira (31) um projeto de lei com emenda que prevê isenção de taxas administrativas diversas para igrejas do município. Com a aprovação dos vereadores, agora o projeto vai à sanção do prefeito João Doria (PSDB).

O projeto foi aprovado com 31 votos favoráveis, 12 contrários e duas abstenções entre os 55 vereadores.

Audiência Pública debate Projeto que regulamenta moradia social

DA REDAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) realizou nesta segunda-feira (30/10) uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei (PL) 258/2016, que regulamenta o serviço de Moradia Social e institui o Programa de Locação Social. O déficit habitacional na cidade de São Paulo é um dos mais graves problemas sociais. Atualmente, esse déficit está em mais de 1,4 milhão de unidades habitacionais.

CCJ aprova emendas de projeto que cria Plano de Redução de Mortes no Trânsito

Emendas ainda serão votadas pelo Plenário

Agência Senado/DA 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou as emendas do Senado ao projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito ( PL 8272/14), do deputado Paulo Foletto (PSB-ES) e do ex-deputado Beto Albuquerque (RS). As emendas ainda serão votadas pelo Plenário. O objetivo do plano é reduzir à metade, no prazo de dez anos, o índice nacional de mortos em acidentes de trânsito.

Comissão de Finanças define relator da proposta orçamentária

CAROL CÂMARA, DA TV CÂMARA

A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de São Paulo indicou, nesta quarta-feira (4/10), o vereador Ricardo Nunes (PMDB) como o novo relator da proposta do Orçamento de 2018, estimado em R$ 56 bilhões. O parlamentar já adiantou que terá muito trabalho pela frente.

“Pela análise prévia que fiz, percebi que o Orçamento está com muitas falhas. Esse é o meu ponto de vista, e parece que também é o ponto de vista dos outros membros do Colegiado”.

Nunes também falou sobre algumas das medidas que pretende levar à frente na relatoria do Projeto.

Câmara recebe propostas para Plano Plurianual e Orçamento 2018

DA REDAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

O Executivo enviou no sábado (30/9) à Câmara Municipal de São Paulo a Proposta da Lei Orçamentária 2018. O Projeto de Lei (PL) estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano que vem.

De acordo com o PL 686/2017, a receita prevista é de aproximadamente R$ 56,2 bilhões. 

Privatização da SPTuris será tema de Audiência Pública da CCJ

DA REDAÇÃO -  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 

A CCJ (Comissão de Constituição Justiça) da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar uma Audiência Pública na sexta-feira (29/9) para discutir a privatização da SPTuris (São Paulo Turismo), que inclui o Complexo do Anhembi. A proposta está prevista no Projeto de Lei (PL) 582/2017 do Executivo.

Atualmente a SPTuris é uma empresa de capital aberto. No entanto, 97% das ações da companhia pertencem à Prefeitura da capital paulista.