Licitação dos Transportes de São Paulo: Prefeitura divulga minutas dos editais para consulta pública

São três editais, um para o subsistema estrutural e dois para o local. Frota será de 13.603 veículos. Contratos serão de R$ 66 bilhões por 20 anos, mas prefeitura quer reduzir para 15 anos. Metas de redução de poluição variam de acordo com o tipo de linha.

POR ADAMO BAZANI - DIÁRIO DO TRANSPORTE 

Depois de muitas especulações sobre datas e de como seria o modelo de transportes na cidade de São Paulo, a prefeitura publicou na madrugada desta quinta-feira, 21 de dezembro de 2017, as minutas dos editais de licitação que pretende reformular o sistema de ônibus paulistano, que hoje é o maior do mundo, com 14.444 veículos de transporte coletivo.

A minuta ficará disponível até o dia 3 de fevereiro para consulta pública. Neste prazo, será possível enviar sugestões à Secretaria de Mobilidade e Transportes, conforme diz apresentação do prefeitura.

As empresas serão remuneradas pelos serviços prestados e se não houver cumprimento de índices de qualidade, haverá redução na remuneração.

Até 2022, todos os ônibus deverão ter ar-condicionado.

A prefeitura manteve a regra de desapropriação das garagens, caso as atuais empresas saiam do sistema.

“As sugestões, opiniões ou críticas deverão ser feitas exclusivamente por escrito, dirigidas à Comissão Especial de Licitação, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h, até o dia 03/02/2018, identificados com os dados do interessado e poderão ser encaminhados: (i) com solicitação de confirmação de recebimento, pelo endereço [email protected] da rede mundial de computadores ou (ii) fisicamente, mediante protocolo da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte – SMT, na Rua Boa Vista, 236, 7º andar, Centro – São Paulo/SP.”

A concorrência deveria ter sido realiza em 2013. Naquele ano, diante das manifestações contra a tarifa, a gestão Fernando Haddad recuou do processo de licitação. Depois de estudo da Ernst Young sobre as contas no sistema, Haddad lançou em 2015 um edital que foi barrado no mesmo ano pelo TCM – Tribunal de Contas do Município que entendeu que havia 62 irregularidades. O processo só foi liberado perto das eleições de 2016  e Haddad decidiu deixar a licitação para a gestão que viesse a se iniciar em 2017.

PENDÊNCIAS E TEMPO DE CONTRATO:

A publicação ocorre mesmo com pendências relacionadas à legislação. O prefeito João Doria sinalizou que não deve sancionar o PL 300, que estipula um novo cronograma de redução de poluição pelos ônibus. O problema não são os índices de restrição de emissões previstos no Projeto de Lei, debatidos na Câmara Municipal por cerca de um ano. É que no meio dos debates foi inserida no projeto a volta da inspeção veicular e Doria não aceita que só a cidade de São Paulo tenha o procedimento e as vizinhas da Grande São Paulo não adotem inspeções.

Outra pendência é o tempo de contrato com as empresas. A prefeitura quer 15 anos, mas a lei municipal em vigor estipula 20 anos.

A gestão Doria enviou à Câmara Municipal projeto que muda uma lei de 2001, sobre a concessão dos transportes na cidade para reduzir este prazo.

Os vereadores ainda não analisaram a proposta e só voltam a trabalhar em fevereiro de 2018.

Por isso que na apresentação da minuta, a prefeitura considera a possibilidade de os contratos continuarem sendo de 20 anos:

“O prazo do contrato será de 20 (vinte) anos ou, na hipótese de modificação do artigo 7º da Lei Municipal nº 16.211/15, até a publicação definitiva do Edital, será fixado o prazo de 15 (quinze) anos, contados da data da assinatura do contrato, em qualquer hipótese prorrogável por até 1 (um) ano, desde que atendido o interesse público, devidamente justificado pelo Poder Concedente.”

COMO SERÁ A DIVISÃO DO SISTEMA:

A prefeitura de São Paulo quer manter a atual divisão do sistema de ônibus em dois subsistemas: estrutural, com as linhas operadas por ônibus maiores e que passam pelo centro e, subsistema local, das linhas menores operadas nos bairros.

O subsistema local será ainda distribuído em dois grupos:

– Grupo Local de Articulação Regional: os ônibus podem ligar áreas diferentes sem passar pelo centro da cidade ou dentro de uma área, ligarem um bairro mais afastado até uma centralidade regional.

– Grupo Local de Distribuição: São linhas dentro de uma área operacional que vão de um bairro até uma estação de trem, de metrô ou corredor de ônibus.

O subsistema estrutural será dividido em sete lotes de serviços, que são as regiões operacionais da cidade.

O Grupo Local de Articulação Regional terá nove lotes e o Grupo Local de Distribuição contará com 13 lotes.

VALOR DOS CONTRATOS COM AS EMPRESAS DE ÔNIBUS:

Para um cenário de manutenção do prazo de 20 anos de contratos, a prefeitura de São Paulo estipula um valor total de R$ 66 bilhões (R$ 66.002.954.130).

Este valor pode subir ao longo dos contratos por causa da substituição da frota por modelos menos poluentes, que têm custo de aquisição maior e de infraestrutura.

“Os valores estimados levam em consideração a atual matriz energética da frota e para
efeitos de equilíbrio econômico-financeiro serão atualizados, conforme substituição
por veículos com uso .de fontes motrizes de energia menos poluentes e menos
geradoras de gases de efeito estufa, mediante aprovação pelo Poder Concedente”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Confira a reportagem completa publicada no portal Diário do Transporte