Polêmica se arrastava desde 1998; ministro da Saúde afirma que 60% dos ressarcimentos de 2017 não foram repassados e cobranças totais na Justiça chegam a R$ 5,6 bi. Para especialistas, a recusa de atendimento por operadoras deixará de ser vantajosa Amanda Pupo, Fábio Leite, Julia Lindner, Júlia Marques e Lígia Formenti, O Estado de S.[…]
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LETÍCIA CASADO – FOLHA DE S. PAULO Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (4) que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada para políticos condenados por abuso de poder econômico ou político antes de 2010, quando a lei foi aprovada. A Ficha Limpa passou a valer na[…]
O STF – Supremo Tribunal Federal deve concluir nesta semana o julgamento do RE 929670 onde se discute a extensão do prazo para aqueles que tenham sido condenados com prazo inferior aos 8 anos previsto na Lei da Ficha Limpa em data anterior a sua vigência. Relembramos que a Lei da Ficha Limpa já foi[…]
Constitucionalidade dos Conselhos de Representantes será decidida por colegiado do STF
Histórico nov 01, 2016
Encaminhamento foi feito pelo ministro Marco Aurélio, que reconsiderou decisão anterior. Novo entendimento reconhece os conselhos como espaços de exercício da cidadania. Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou os argumentos das organizações que defendem a constitucionalidade dos Conselhos de Representantes nas Subprefeituras e[…]
Associação do Ministério Público de Contas argumenta que Constituição prevê 7 conselheiros em todas as Cortes de Contas municipais e estaduais; tribunal paulistano tem cinco Por Ricardo Chapola O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quarta-feira, 5, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei que fixa em cinco conselheiros o quadro do[…]