Por Rafael Moraes Moura Em meio à pressão de Estados e municípios, a presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta quinta-feira, 30, ao Congresso Nacional uma medida provisória que prorroga em 360 dias a entrada em vigor do marco regulatório das organizações da sociedade civil. A lei, que torna mais rígidas as regras para a celebração de[…]
Tag de navegação:
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Consulta Pública promoverá regulamentação colaborativa de nova Lei que trata das parcerias entre OSCs e Estado
Histórico set 09, 2014
O público poderá acessar o site da Secretaria-Geral da Presidência e enviar contribuições via internet para o regramento da Lei que trata das parcerias entre Organizações da sociedade civil e o Estado. Por Secretaria-Geral da Presidência A Secretaria-Geral da Presidência da República lançou na semana passada uma consulta pública para a regulamentação colaborativa da Lei[…]
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é aprovado e seguirá para sanção presidencial
Histórico jul 03, 2014
Por Secretaria-Geral da Presidência da República Foi aprovado nesta quarta-feira (2/07) pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.168/2014, apenso ao PL nº 3.877/2004, que estabelece um novo regime jurídico para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), garantindo segurança jurídica, fortalecimento das organizações e eficiência[…]