A lei 12.965/2014 ou Marco Civil, que versa sobre o uso da internet no país e que é apelidada por alguns de "Constituição" da rede entra em vigor nesta segunda-feira (23) depois de uma jornada para a aprovação do projeto que tramitou no Legislativo durante três anos. O Projeto de Lei do Marco Civil passou[…]
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Marco Civil da Internet
Por Luana Copini, da Rede Nossa São Paulo Uma nova edição do Café Hacker foi realizada durante o evento #ArenaNETMundial, no Centro Cultural São Paulo. O diálogo entre o poder público municipal e integrantes da sociedade civil, ocorrido na quinta-feira (24/04), teve como tema a construção do portal São Paulo Aberta. O espaço virtual São[…]
Ao falar na abertura, em SP, presidente defendeu privacidade na web. Encontro reúne representantes e discute quem 'manda' na internet. Por Bruno Araujo A presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet durante a NETMundial, encontro realizado em São Paulo que reúne representantes de mais de 90 países, entre eles 27 ministros. "A internet[…]
Por Juliana Sayuri Adiada diversas vezes desde 2011, a discussão sobre o Marco Civil da Internet finalmente saiu da gaveta dos parlamentares que, na terça-feira, passaram o PL 21626/11, a "carta" com princípios e garantias, direitos e deveres na rede, em votação simbólica. Enquanto o texto caminha para o Senado, Jérémie Zimmermann caminha por Bogotá.[…]
Por Murilo Roncolato O Marco Civil da Internet foi aprovado na Câmara dos Deputados após três anos em tramitação. O projeto teve o apoio da maioria dos partidos da Casa, com exceção do PPS. O Projeto de Lei nº 2126/2011 foi finalmente ao plenário após o governo obter o apoio da bancada do PMDB na[…]