Cristina Fontenele – da Adital O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou segunda-feira, 13 de julho, 25 anos de existência. Promulgado em 13 de julho de 1990, foram três anos de escrita do documento até tornar-se lei e pelo menos 10 anos de discussões até ser incluído na Constituição. Este processo envolveu movimentos[…]
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Poder público precisa colocar todas as crianças em creches, ajudar no reconhecimento da paternidade, instalar conselhos tutelares e adequar a idade dos estudantes à série correspondente Por Isabela Palhares e Juliana Diógenes – de O Estado de S. Paulo Passados 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 13 de[…]
O texto aprovado de forma unânime pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), composto por entidades da sociedade civil e ministérios do governo federal, diz que “a prática do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço” é[…]