Investimentos dos Fundos Penitenciário e de Segurança representam apenas 5% do orçamento federal e tiveram recursos reduzidos pela metade nos últimos dez anos. Governo Temer prometeu verbas para o setor e elabora um plano nacional
Marco Antonio de Carvalho, O Estado de S. Paulo
Os gastos diretos do governo federal com segurança pública apresentaram redução de 9,6% entre 2014 e 2015, de acordo com levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública a ser divulgado hoje. O Ministério da Justiça destinou R$ 11,3 bilhões para a área no ano passado, dos quais apenas 5% correspondem a ações dos Fundos Penitenciário e de Segurança. A queda aconteceu em meio à disposição da União em participar mais proativamente do combate à criminalidade, com a criação de um plano nacional para a área.
Na semana passada, o presidente Michel Temer anunciou a liberação de R$ 778 milhões dos fundos para compra de equipamentos policiais, capacitação da Força Nacional e também para construção de presídios. Caso isso ocorra, a liberação vai representar o segundo maior valor destinado pela União para ações na área desde 2002, só sendo superado pela monta de 2007, que atingiu R$ 1,3 bilhão. A análise do Fórum mostrou, porém, que é cada vez menor a quantidade de verbas executadas pelos fundos.
Entre 2006 e 2016, por exemplo, o Fundo Penitenciário encolheu 49,2% e, desde 2002, a retração no Fundo de Segurança foi de 47,9%. Para especialistas, além de o aporte federal a Estados e municípios para combater a violência ter sido reduzido, ele foi aplicado sem uma continuidade de programas.
“Percebemos uma certa descontinuidade programática relacionada a iniciativas que vão se alternando ao longo do tempo. Passamos pela proposta de criação do sistema único, depois pelo Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Você vai notando essas trocas que não guardam continuidade”, disse a professora do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) Ursula Dias Peres, que participou da elaboração do levantamento.
Para ela, a União “poderia ter um papel importante” na área, “com a formatação de um sistema de segurança, que ainda não se conseguiu criar, por exemplo, com uma ação coordenada, como ocorre na Saúde e na Educação”. “Hoje é mais difícil pensar nesse modelo em razão da situação de crise, mas é uma área importante em que se precisa ampliar recursos, e não reduzir, isso é certo”, acrescentou Ursula.
Ao todo, o Brasil gastou R$ 76,2 bilhões com segurança em 2015, incremento de 11,6% em relação ao ano anterior. O crescimento foi puxado pelos Estados, que detêm a maior parte dos investimentos no setor. Só São Paulo, por exemplo, gastou R$ 11,2 bilhões, aumento de 8,4% em comparação com 2014.
Cidades
O aumento também contou com uma participação maior dos municípios. Entre 1998 e 2015 houve um crescimento de 394% nas despesas com a área pelas prefeituras, considerando valores já corrigidos, chegando a R$ 4,53 bilhões no ano passado. O crescimento foi notado em cidades de todos os portes, mas foi mais acentuado naquelas com a população entre 100 mil e 500 mil habitantes. Em 2015, ao menos 1.836 municípios declararam algum gasto na área.
O levantamento não permite detalhar o que as cidades alegam como gasto em segurança. Para o diretor-presidente do Fórum, Renato Sérgio de Lima, parte pode ser atribuída ao efetivo de guardas municipais e repasses diretos à Polícia Militar, com ações similares à operações delegadas.
“O protagonismo dos municípios pode ser bom se não ficar emulando minipolícias. A saída é assumir a segurança como uma tarefa da administração da cidade, integrando sistemas de trânsito e câmeras e toda a discussão da organização da cidade, em termos de paradas de ônibus e iluminação, de escolas, de regularização fundiária, integração com as polícias, uma agenda que cria um espaço urbano mais seguro”, disse.
“Se for para fazer as guardas virarem pequenas polícias e repetir aquilo que a polícia tem de ruim, aí é um investimento muito pouco eficiente”, acrescentou. Para ele, o afastamento do governo federal nas ações em segurança representam um “discurso conservador”.
Procurado ontem pela reportagem para comentar os dados, o Ministério da Justiça não apresentou resposta.
Crimes patrimoniais especializados apresentam alta
Crimes patrimoniais considerados especializados foram os únicos a apresentarem alta no País entre 2014 e 2015. São os casos de registros de assaltos a banco, que passaram de 1.592 ocorrências para 1.750, das quais 985 se concentram em Estados das Regiões Sul e Sudeste.
O padrão de aumento se repetiu nas ocorrências de roubos de carga, que passaram de 16.475 casos para 18.491. Nos quatro Estados do Sudeste, aconteceram 16.207 desses assaltos.
Os dados foram coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com base em solicitações feitas pela Lei de Acesso a Informações a todos os Estados do País. Os números que configuram o crescimento da criminalidade não se repetiram na análise de outras práticas criminosas, que, segundo os especialistas, ou tiveram queda ou apresentaram uma tendência de estabilização.
“Apesar dessa estabilização, olhar para os dados de cada crime representa um drama. Isso porque cresceram casos de roubos a banco, de carga, casos de latrocínio. Ou seja, migramos para uma violência mais organizada, o que não deixa de ser bastante preocupante”, disse o diretor-presidente do Fórum, Renato Sérgio de Lima. “É um problema sério a ser enfrentado em meio a um patamar baixo de investimentos na área e sem uma nova perspectiva”, afirmou.
Carros
No caso dos veículos, uma queda de 0,6% foi observada nas ocorrências de roubo e de furto, que totalizaram 509.978 registros, ou um desses crimes a cada minuto no Brasil. Se somados com os números de 2014, o dado ultrapassa a marca de 1 milhão de veículos tomados pela criminalidade.
Apesar de liderar os registros em números absolutos, com 189,4 mil ocorrências dessa natureza, o Estado de São Paulo conseguiu reduzir esses crimes em 14,5% entre 2014 e 2015, e uma taxa de 711 roubos por 100 mil veículos. A taxa mais baixa está em Roraima: 370.
Cinco estupros acontecem por hora no País
O Brasil registrou 45.460 casos de estupro em 2015, ou cinco ocorrências por hora. Apesar de representar uma retração em relação a 2014, quando foram registradas 4.978 ocorrências a mais, o patamar é considerado preocupante pelos especialistas e pode ser muito maior.
De acordo com o levantamento, metodologia aplicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) permite estimar que os casos sejam até dez vezes mais frequentes, chegando a 454 mil agressões.
“O crime de estupro é aquele com a maior taxa de subnotificação, então é difícil avaliar se houve uma redução da incidência”, disse a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno. “Pesquisas de vitimização indicam que os principais motivos para não reportar o crime às polícias são o medo de sofrer represálias e a crença que a polícia não poderia fazer nada.”
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
