Confira abaixo a íntegra do documento:
Nota do Coletivo de Luta pela Água sobre o fim do bônus na tarifa de água
Água é um direito humano! Não uma mercadoria.
O Governador Geraldo Alckmin continua agindo de forma centralizadora e autoritária, também quando o assunto é a gestão do saneamento no Estado de São Paulo, da mesma forma que atuou durante o período da crise de abastecimento de água que afetou a Região Metropolitana de São Paulo e de Campinas.
Dessa vez trata-se da suspensão do bônus (Programa de Incentivo à Redução de Consumo) e da multa (Tarifa de Contingência). A autorização para isso foi dada em 31 de março último pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), a pedido da Sabesp.
As mudanças foram feitas em “doses homeopáticas”. Em dezembro passado a Agência já havia autorizado alterações nas regras que passaram a dificultar a concessão do bônus.
A lógica que continua norteando a política da Sabesp e do Governo do Estado é a de priorizar aumento da receita, redução de custos e postergação de investimentos para geração de lucro para ser distribuído aos acionistas.
O Governo do Estado age como se a crise hídrica tivesse sido superada, sem haver adotado qualquer medida estruturante que modificasse a forma de gestão do saneamento, apesar da crise. Setores de abastecimento da periferia continuam sofrendo com a redução de pressão na rede e mesmo com a interrupção do abastecimento. Uma das últimas medidas anunciadas pela Sabesp foi a redução de investimentos nas obras de despoluição.
A Sabesp vem anunciando que a tarifa tem que sofrer mais um reajuste se a população quiser serviços de melhor qualidade, dessa forma, deixa claro que não estamos livres de outro aumento nos próximos meses. A postura da empresa em só oferecer serviços de qualidade, mediante o aumento das tarifas é uma maneira de jogar o ônus de sua ineficiência nas costas da população.
Precisamos mobilizar todas as entidades que integram o Coletivo de Luta pela Água e dialogar com os demais coletivos para traçarmos um plano de ação que retome a agenda da crise hídrica e do saneamento.
O Governo e a Sabesp não pode continuar priorizando os interesses dos acionistas em detrimento dos interesses da sociedade.
Pela manutenção do bônus
Por mais transparência na gestão do saneamento e dos recursos hídricos
Por uma Sabesp 100% Pública
Março de 2016
