Nesta quinta-feira (22/10), Porto Alegre deu um importante passo em direção à maior transparência e melhoria na implantação de políticas públicas. Foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal da cidade, vereador Mauro Pinheiro (PT), a lei do Programa de Metas, que recebeu o nome de Prometa.
Apresentado inicialmente pelo então vereador e atual vice-prefeito, Sebastião Melo, e desarquivado nesta legislatura pela vereadora Jussara Cony (PCdoB), o projeto que agora virou lei estabelece prazo de 90 dias – após a posse do prefeito – para a apresentação do Programa de Metas. O plano tem que refletir as promessas de campanha, considerando as demandas da cidade e da sociedade e o orçamento municipal.
Além do vice-prefeito, Sebastião Melo, do presidente da Câmara, Mauro Pinheiro, e da vereadora Jussara Cony, o ato de assinatura do Prometa contou com as presenças dos também vereadores Delegado Cleiton (PDT), primeiro-secretário, e Paulinho Motorista (PSB), terceiro secretário.
Maurício Broinizi Pereira, coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis, Titi Alvares, presidenta do PCdoB de Porto Alegre e primeira suplente de vereador, e Edison Puchalski, dirigente municipal do partido, também participaram do evento.
Mudança de paradigma
Conforme justificativa do projeto, “a capacidade do candidato eleito de planejar e executar as ações da Administração Pública Municipal carece da instituição de um instrumento eficiente que comprometa o eleito com as propostas apresentadas durante a campanha eleitoral e impeça alterações injustificadas de programas escolhidos pelo eleitorado".
"Além do mais, a construção de um plano instituído por força de lei representa um avanço que muda significativamente o sistema de planejamento de qualquer cidade, pois ao invés de simples definição de ações e intenções, busca-se, obrigatoriamente, uma gestão por melhores resultados”, informa ainda o texto.
De acordo com o vice-prefeito Sebastião Melo, “esta lei muda paradigmas de gestão pública uma vez que coloca a necessidade de apresentação de um planejamento das ações do Executivo”.
O presidente da Câmara, Mauro Pinheiro, destacou que o Prometa também “cria mecanismos de controle e acompanhamento das ações da Prefeitura, melhorando a gestão pública e tornando-a mais transparente para a população".
Maurício Broinizi, da Rede Nossa São Paulo, lembrou que a iniciativa vai ao encontro de uma série de outras que vêm sendo implantadas no país e que têm como essência a ampliação da participação popular e o maior compromisso do candidato com as promessas de campanha e sua viabilidade e implantação quando de sua eleição.
“Este instrumento possibilita o estabelecimento de metas convergentes com o Plano Plurianual e o Plano Diretor”, explicou Broinizi. Para ele, o Prometa é um avanço no campo da gestão pública. “Mais uma vez Porto Alegre coloca-se como uma importante referência para o país na adoção de ferramentas de planejamento, transparência e democracia participativa."
Segundo Broinizi, com esse tipo de legislação “ganham o Executivo, que aprimora sua gestão, o Legislativo, que consegue acompanhar as ações com mais efetividade, e a sociedade civil, que também passa a poder acompanhar o desempenho e o cumprimento das metas apresentadas durante a campanha eleitoral”.
Na avaliação da vereadora Jussara Cony, “a implantação do Prometa é um ponto alto do fazer política, no sentido de garantir mais democracia e transparência para o cidadão e a concretização do prometido, em consonância com aquilo que a cidade precisa”.
Além disso, argumentou a parlamentar, o programa fortalece a relação de respeito, colaboração e independência entre os poderes Executivo e Legislativo.
Jussara também abordou a importância de levar o Prometa ao Fórum Social Mundial, para sua divulgação em nível nacional e mesmo internacional como uma ferramenta efetiva de melhoria da gestão. “O Prometa eleva a discussão sobre a cidade ao patamar do fazer política, à altura da dignidade e cidadania do povo de Porto Alegre”, finalizou.
