Doze dos principais partidos políticos do Brasil firmaram na sexta-feira (24) um compromisso inédito com o Programa Cidades Sustentáveis (PCS). O ato ocorreu durante a Mesa de diálogo “Cidades Sustentáveis e Eleições 2014”, que fez parte da programação do Fórum Social Temático 2014, realizado em Porto Alegre (RS). O jornalista Milton Jung, da Rádio CBN, foi o mediador do encontro.
Durante o evento, promovido pelo PCS, os representantes dos partidos assinaram a carta-compromisso elaborada especialmente para os que disputarem as eleições estaduais deste ano. O documento prevê que os signatários submetam à aprovação da Direção Nacional do Partido até 25 de março os compromissos relacionados. Além disso, todos os políticos participantes do encontro se comprometeram publicamente a mobilizar as lideranças dos partidos para a aprovação da PEC que institui o Programa de Metas para todos os níveis do poder executivo. Se aprovada, prefeitos, governadores e presidentes terão que apresentar, em até 120 dias após a posse, um plano de metas detalhado para os quatro anos de sua gestão (e farão prestação de contas periódicas à população), sempre com base nas premissas do desenvolvimento sustentável.
Oded Grajew, coordenador geral da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis, chamou a atenção para o fato de que o tema veio para ficar. E que é necessário responder a essa ansiedade da população: “Estamos fazendo a nossa parte. Estamos oferecendo instrumentos, informações atualizadas. Temos uma agenda, indicadores associados a exemplos de referências. O plano de metas que começou em São Paulo e que hoje está em 35 cidades brasileiras é uma enorme mudança na administração pública. E hoje estamos nos mobilizando para que governadores também se comprometam com um plano de metas. E para que os partidos políticos apoiem a PEC que tramita no congresso nacional”.
O prefeito em exercício de Porto Alegre, Sebastião Melo, também compareceu ao encontro e lembrou que é autor do projeto de lei que torna o plano de metas obrigatório na capital gaúcha. Segundo ele, haverá uma mobilização para que a proposta seja votada até março deste ano. Em seu discurso, o presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão, destacou que é preciso repactuar o processo democrático brasileiro: “E melhor ar esse processo significa ter participação, controle social, aproximar a política da sociedade. Daí a importância de um plano de metas. Os políticos serão avaliados pelo que prometerem e pelos compromissos assumidos publicamente com a sociedade”. Abrahão também lembrou duas outras questões fundamentais que ainda precisam ser enfrentadas: o financiamento de campanhas e a corrupção.
Representando a Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis, Cleomar Manha, do Movimento Nossa Brasília, reforçou a importância do controle social: “Para a sociedade fiscalizar ela precisa de informações qualificadas. O processo democrático não se encerra numa eleição. Por isso precisamos tanto de instrumentos como o plano de metas. Também é fundamental uma reforma política que coloque representantes da nossa sociedade – precisamos de mais diversidade em nossos quadros de representantes. Precisamos de instrumentos, indicadores, que nos façam entender como construir uma democracia participativa e uma relação forte, não desgastada”. Além do Nossa Brasília, diversos representantes da Rede participaram do encontro, dentre eles Nossa Ilhéus, Nossa Betim, Observatório do Recife e Nossa Campinas.
O jornalista André Trigueiro, da Rádio CBN e da Rede Globo, também participou do evento. Em sua palestra, ele abordou temas cruciais no contexto do desenvolvimento sustentável, como a destinação dos resíduos sólidos e a mobilidade urbana. Além disso, lembrou a importância de discutirmos também os métodos, as ferramentas: “É isso que estamos fazendo aqui hoje. A PEC e a carta compromisso do Programa Cidades Sustentáveis. É uma premissa ética, o que se prometeu tem que ser cumprido. Mas, infelizmente, essa não tem sido a regra no Brasil”. Trigueiro também enfatizou a importância da sustentabilidade como tema transversal às gestões: “Não dá para dividir sustentabilidade por secretaria. Essa nova cultura, que confunde muitos políticos, é a seguinte: planejamento no século XXI, num país com as maiores taxas de urbanização do planeta, precisa ser orgânico e sistêmico. E o responsável por tudo isso é o prefeito. Ele tem que escolher bem a sua equipe”.
Antes dos representantes dos partidos políticos se manifestarem, Maria do Socorro Mendonça, do Movimento Nossa Ilhéus, leu a carta-compromisso elaborada especialmente para as eleições estaduais deste ano. Em seguida, Milton Jung fez um alerta: “Todos os representantes estão sendo convidados a assinarem o documento. Mas o debate só começa agora. Depois, tudo isso tem que ser levado para dentro dos partidos. A discussão precisa ser aprofundada”.
Leia a seguir trechos dos discursos feitos pelos representantes dos partidos políticos durante a assinatura da carta-compromisso:
PCdoB – Manuela D’Avila (Deputada Federal/RS e líder do partido na Câmara dos Deputados):
“É fundamental assinar um compromisso como esse num momento de tantas reflexões. O FST surge das grandes reflexões do Fórum Social Mundial, em que já debatíamos cidades sustentáveis do ponto de vista de todos os direitos humanos. Firmar esse compromisso aqui é muito significativo. Este documento reestabelece a relação do que é governar. Gerir estados, cidades e união é prestar contas àqueles que não são meros espectadores”.
PDT – Carlos Eduardo Vieira da Cunha (1º Vice-presidente do partido e Deputado Federal/RS):
“Não só subscrevo o documento, mas também me comprometo a submetê-lo à executiva nacional já no dia 5 de fevereiro. Vou defender a sua aprovação pela fundamental importância desta iniciativa. Só assim caminharemos rumo a cidades mais justas e sustentáveis. O combate à corrupção é essencial. É isso que faz para no bolso do corrupto e do corruptor aqueles recursos essenciais para a população. Também quero apoiar a aprovação, o quanto antes, da PEC que prevê programa de metas para prefeitos, governadores e presidente”.
PMDB – Osmar Terra (Deputado Federal/RS):
“Assinei a carta e vou defendê-la junto à direção nacional. Mas já há uma pré-disposição do presidente tanto para adoção da carta compromisso quanto para a aprovação da PEC. Queremos que todos nesta geração tenham uma qualidade de vida melhor e que isto se perdure pelas próximas gerações. Precisamos investir na qualidade de educação, nos cuidados com as crianças. É o período crítico do desenvolvimento humano. Temos que melhorar inclusive a qualidade da representação popular”.
PPS – Arnaldo Jordy (Deputado Federal/PA e membro da Executiva Nacional:
“Há dois congressos nacionais que aprovamos por unanimidade o compromisso com o PCS, inclusive nas últimas eleições municipais. Vamos acrescentar sugestões, colaborar com o conteúdo até o prazo estabelecido. Não é possível mais falar em desenvolvimento humano e sustentável baseado na visão desenvolvimentista e estadocêntrica de sociedade. Cumprimento, estabelecimento, monitoramento de metas, tudo isso nos remete a um novo patamar. Só assim conseguiremos uma sociedade mais igualitária, mais justa e sustentável”.
PSB – Beto Albuquerque (Deputado Federal e Vice-presidente nacional):
“O PSB apoia a governança por metas, por mérito e, acima de tudo, apurando resultados. Precisamos de governos que tenham coragem de estabelecer metas e apurar os resultados dessas metas. Vamos assinar com muito entusiasmo essa carta que, esperamos, contamine a espinha dorsal do nosso partido. Isso para que o debate de 2014 não seja tão pobre quanto o debate de 2010. Quanto maior for a participação da sociedade, maior a chance de resultados positivos”.
PSD – Alexandre Schneider (Ex-secretário de Educação da cidade de São Paulo):
“O PSD assume os dois compromissos que estão sendo propostos – com o Programa Cidades Sustentáveis (e todas as dimensões propostas nele) e com a PEC. Vamos trabalhar para que seja aprovada o quanto antes. Em São Paulo, aprendemos muito com essa experiência do plano de metas. É um exercício necessário e fundamental para que a gente garanta que o estado brasileiro seja representado pela sociedade e não só pelo gestor público”.
PSDB – Luiz Paulo Vellozo Lucas (ex-deputado federal, ex-prefeito de Vitória/ES e Diretor de Estudos e Pesquisas do Instituto Teotônio Vilela):
“O partido assina o documento e me comprometo a levar para as direções estaduais. As questões de sustentabilidade estão muito fortemente presentes na nossa visão de Brasil e em nosso programa para as eleições de 2014. Está na origem e é a espinha dorsal de qualquer programa. Os planos de meta são uma ferramenta importante, permitem que as pessoas votem melhor. Uma boa administração começa na campanha eleitoral”.
PSOL – Edmilson Rodrigues (Deputado Estadual/PA e Ex-prefeito de Belém):
“Há de se fazer um grande debate nacional acerca dessa tarefa que estamos colocando aqui. Também precisamos debater o financiamento de campanhas. Isso é fundamental para qualquer gestão, para o planejamento. Os meios de comunicação despolitizam e, com isso, o cidadão não tem informação suficiente para decidir sobre o assunto. A tradição de pensamento setorial é avassaladora para o desenvolvimento sustentável”.
PT – Olívio Dutra (Ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-prefeito de Porto Alegre):
“Quero expressar a vontade enorme que temos de assumir essa proposta. Esta carta vai para as bases do nosso partido. Para funcionar bem e melhor, o Estado tem que estar sob controle público, não privado. A responsabilidade não pode ser apenas de um indivíduo, mas de um projeto. Podemos ter metas planejadas ano a ano. Temos experiência aqui em porto alegre no orçamento participativo. Temos que ter políticas para os pequenos e médios municípios”.
PTB – Oscar Escher (Superintendente da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – Metroplan):
“Precisamos resolver o vazio institucional da governança nas cidades. Vivemos barreiras medievais entre os municípios. Só aqui na região metropolitana de Porto Alegre, apesar de todo nosso esforço, temos um conjunto de desperdício de mais de 30% das viagens urbanas porque ainda não conseguimos pactuar a relação entre os municípios. Não podemos ser estrangeiros nas cidades vizinhas”.
Rede Sustentabilidade – Montserrat Martins (porta-voz da Rede Sustentabilidade)
“Assinamos com entusiasmo. Tem a ver com nossa razão de ser, com nossos valores. Quando começamos a discutir a PEC, Oded argumentou que não era bom prevermos a punição do gestor que não cumprir as metas. Ele argumentava que isso provocaria uma judicialização da gestão. Essa sabedoria do Oded mostra que precisamos de uma nova cultura. Não adianta só termos leis. Precisamos saber usá-las. Precisamos cobrá-las”.
Solidariedade – Claudio Janta (Vereador, Presidente Estadual do Solidariedade/RS e membro da Executiva Nacional):
“Antes de qualquer coisa, quem quer governar tem que ter informação do orçamento. As promessas têm que ser realistas, os planos têm que estar de acordo com a realidade de cada local. Nosso partido foi criado para que os governantes cumpram o que prometeram. Por isso assumimos os compromissos aqui propostos”.
A mesa de diálogo “Cidades Sustentáveis e eleições 2014” foi encerrada com a apresentação do “Guia de Uso dos Indicadores para a Construção de Observatórios” e do Prêmio Cidades Sustentáveis.
Leia também a reportagem No Fórum Social Temático, partidos firmam pacto pelo desenvolvimento sustentável, do jornal Zero Hora, e o comentário de André Trigueiro sobre o evento.
