A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte está liderando um campanha para aprovar na Câmara Municipal da cidade um projeto de emenda à Lei Orgânica que institui o Programa de Metas.
A OAB quer coletar 15 mil assinaturas até dia 2 de maio para apresentar o projeto de iniciativa popular na Câmara de Natal. “O importante é evitar o ato de corrupção”, destacou o presidente da OAB-RN, Paulo Teixeira, em reunião com outras organizações no dia 3, em que foi apresentado o texto da proposta de emenda projeto de lei.
Estavam presentes representantes de sindicatos, associações, professores, lideranças estudantis, conselhos comunitários da zona norte, Central Única dos Trabalhadores e a população em geral. “As pessoas estão cansadas de ver tanta corrupção.Temos agora um instrumento de mobilização e precisamos conscientizar as pessoas da importância desse projeto", ressaltou o vice-presidente da OAB Potiguar,Ricardo Wagner Alcântara.
Similar ao projeto aprovado em São Paulo,por iniciativa do Movimento Nossa São Paulo, o texto da OAB-RN estabelece a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento de um Programa de Metas pelo chefe do Poder Executivo, até 90 dias após a posse. O prefeito deverá realizar debate
público sobre o Programa de Metas e promover audiências públicas gerais, temáticas e por regiões administrativas.
No site da OAB-RN, a entidade afirma que a campanha tem os seguintes objetivos:buscar parceiros na sociedade para a construção de modelo de de acompanhamento sistemático da gestão pública com base em indicadores de qualidade; desenvolvimento de ações para recuperar a confiança da população nos processos políticos, com valorizaçáo da democracia participativa; estimular a promoção do desenvolvimento sustentável da cidade, comprometendo o Governo Municipal com um Programa de Metas que envolva a transparência na gestão pública e mudanças nos indicadores sociais.
Ver texto do projeto de emenda à Lei Orgânica de Natal
http://www.oab-rn.org.br/downloads/Anteprojeto%20Monitoramento%20Mandatos.pdf
Mais informações sobre a campanha da OAB-RN: http://www.oab-rn.org.br/combate.php
